Pacote anticrime de Moro divide deputados

A chegada do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, na última terça-feira (19), ao Congresso Nacional, separado em três partes, dividiu os deputados federais. O conjunto das propostas visam a combater o crescimento da violência no país, nos últimos anos e fortalecer a segurança pública.

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vítor Hugo (PSL-GO), festejou o pacote. Para ele, as propostas tem o objetivo de combater o estado caótico da segurança pública. “São mais de 70 mil pessoas assassinadas, que morreram violentamente; mais de 50 mil brasileiras vítimas de estupro; mais de 1 milhão de furtos e roubos de carros. Então, neste momento, o pacote de leis anticrime construído pelo ministro Sergio Moro é extremamente oportuno e vai possibilitar ao Parlamento decidir o futuro da nossa segurança pública”, destaca.

Para o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) as propostas serão um duro golpe contra o crime de corrupção e a violência no país. “Estamos a propor um novo Brasil, um Brasil que vai tratar bandido como bandido, corrupto como corrupto, ladrão lesa-pátria como lesa-pátria”, afirma.

Já a bancada da oposição criticou o pacote e a sua divisão em três partes. “Moro dividiu o seu pacote anticrime: agora a tipificação do caixa dois vai vir separada. Segundo ele, foi pressão de políticos. Sabe aquela história de acabar com a corrupção? Não vai rolar. Sabe a história de bandido bom é bandido morto? Só se for preto e favelado”, lamenta a deputada federal Talíria Petrone (PSOL).

O deputado federal Marcelo Freixo, do mesmo partido, aponta o que considera contradição de Moro. “Em 2017, o então juiz Sérgio Moro dizia que Caixa 2 é pior do que corrupção. Agora ministro, ele retirou do seu pacote a criminalização da prática, a pedido do Onyx, que admitiu ter recebido dinheiro de Caixa 2. E ainda disse que o fez por argumentos razoáveis dos deputados. O pacote Moro também falha pelas omissões: não há uma linha tênue sobre melhoria nas condições de trabalho dos policiais. Nem sobre os urgentes investimentos em inteligência, que nos últimos cinco anos foram de em média 9% da verba da segurança. Nesta área ele aposta em iniciativas que fracassaram: recrudescimento da violência policial através do excludente de ilicitude e encarceramento em massa. Essas medidas não reduziram a criminalidade e estão na raiz de muitos dos nossos problemas”, explica.

As propostas do pacote propõe alterações em 14 leis e estão divididas em três: uma trata de mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância. No caso de mortes em legítima defesa provocadas por agentes da segurança, diz: que o juiz “poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.” Considera ainda legítima defesa: “O agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”

O outro projeto criminaliza a prática do caixa 2, propondo pena de reclusão de dois a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de um terço para dois terços, no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa. A terceira proposta complementa com mudanças na legislação eleitoral