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Pescadores denunciam vazamento de chorume do Lixão de Gramacho na Baía de Guanabara

Reclamação é com empresa Gás Verde, liberada pelo INEA para atuar na região

Por Jonas Feliciano em 23/02/2019 às 10:03:27

Foto: Reprodução de vídeo

Um vídeo produzido por um membro da Associação de Pescadores da Comunidade da Chacrinha, em Duque de Caxias, revela o despejo irregular de chorume na Baía de Guanabara. Na gravação, um pescador mostra a grave situação da poluição das águas e também afirma que a responsável pelos rejeitos é a empresa Gás Verde, autorizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para atuar na região.

O Movimento Baía Viva já denunciou ao Ministério Público Federal e Estadual a ocorrência de um grave crime ambiental com o vazamento de aproximadamente um bilhão de litros de chorume por ano na Baía de Guanabara oriundos dos lixões "desativados" e dos aterros sanitários em operação nos diversos municípios da região metropolitana do estado do Rio.

Apesar dos fortes impactos ambientais, sociais e econômicos até o momento pescadores e ecologistas desconhecem quais providências foram adotadas pelos órgãos públicos para evitar a continuidade do lançamento destes poluentes no meio ambiente.

Enquanto isso, continuam acontecendo  a contaminação de áreas de manguezais que são os berçários da baía e onde são produzidos os alimentos para o pescado.  Muitos pescadores não conseguem levar para casa o sustento de suas famílias e a grande maioria das praias interiores da baía são consideradas impróprias para o banho. 

Quem trabalha diretamente com a água tem apresentado problemas de saúde como doenças de pele e respiratórias devido o contato diário com a contaminação pelo chorume, esgoto, lixo, óleo e metais pesados que vazam de diversas fontes difusas.    
                                               
Para Sérgio Ricardo, do Baía Viva, a origem desta flagrante impunidade ambiental ocorreu depois da liberação rápida e sem critérios técnicos adequados de várias licenças ambientais para a construção de novos aterros sanitários. Ele afirma que essas autorizações foram concedidas pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) na véspera da Conferência Internacional Rio+20, realizada no Rio de Janeiro.

"Não foi exigido um cronograma de implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume. Esta farra das licenças ambientais, a ausência de fiscalização dessas conhecidas fontes de poluição e a não exigência da adoção de sistemas de tratamento do chorume faz do próprio órgão ambiental estadual o maior cúmplice e responsável pelo sacrifício da Baía de Guanabara e de milhares de pescadores artesanais que, por causa da crescente degradação e poluição, atualmente é uma categoria profissional ameaçada de extinção", lamentou Sérgio.

Ministério Público 

Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para reverter a situação e assegurar a instalação de três pontos adicionais de monitoramento. Na ocasião, uma sentença da Justiça Federal determinou que a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental e a Comlurb implantassem o monitoramento da área de todo aterro, além do braço morto do Rio Sarapuí. 

De acordo com essa sentença, a Comlurb e a empresa Novo Gramacho também deveriam realizar o monitoramento permanente do chorume bruto e do tratado (efluente que sai da ETE). Dessa forma, seria possível avaliar a eficiência da redução da poluição do chorume, bem como a fiscalização permanente do corpo receptor antes e depois do ponto de lançamento nas águas da Baía. 

Um estudo concluído pelo Crea-RJ demonstrou que o sistema de monitoramento se restringia apenas à coleta de amostras de água da Baía de Guanabara e no Rio Sarapuí. Desse modo, havia a camuflagem de outros vazamentos de chorume em diversas áreas. A monitorização após a faixa de impermeabilização foi determinada por ordem judicial.

Ainda de acordo com o MPF, o INEA passou a acompanhar com mais atenção o licenciamento do Aterro Sanitário de Gramacho. Sendo assim, a entidade deveria incluir, em qualquer licença ambiental no local,  a obrigação da captação para monitoramento da qualidade da água. 

O INEA informa que já multou a referida empresa pelo vazamento de chorume na Baía de Guanabara. A licença ambiental da empresa Gás Verde encontra-se suspensa, até que ela cumpra todas as condicionantes impostas no Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC) celebrado no ano passado entre  o  órgão ambiental estadual e a empresa Gás Verde. 

Pelo TAC, a empresa Gás Verde se comprometeu a  investir R$ 9 milhões em ações divididas em emergenciais, estudos ambientais de investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, estudos geotécnicos e intervenções operacionais, dentre elas, a execução de melhorias na Estação de Tratamento de Chorume. O INEA também fará uma vistoria no local.
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