A Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE) e do Núcleo de Educação e Cidadania (NUEC) realiza nesta sexta-feira (01/09), às 16h, a Conferência Virtual “Balanço do atual Plano Nacional de Educação (PNE) e perspectivas para o novo PNE no Governo Lula III”. A conferencista será a professora, pedagoga, sindicalista e primeira mulher eleita por Pernambuco para o Senado Federal, a Senadora Teresa Leitão.
De acordo com o Coordenador-Geral do NUEC/UFF e do GRUPPE/UFF, professor Waldeck Carneiro, é uma discussão importante, pois o Plano Nacional de Educação vai expirar sua validade em junho do ano que vem. “Haverá uma conferência extraordinária em 2024 para pensar o novo PNE e a senadora Teresa Leitão tem experiência e protagonismo no debate das questões ligadas à educação no Parlamento Estadual de Pernambuco, nos movimentos sociais e agora no Congresso Nacional”, afirma Waldeck.
Ouça no podcast do Eu, Rio a análise do coordenador geral do NUEC/UFF, professor Waldeck Carneiro, sobre o debate das prioridades do novo Plano Nacional de Educação.
A participação no debate pode ser feita através do link www.bit.ly/ConferenciaPNE
A coordenação do FNE (Fórum Nacional de Educação) confirma a realização da Conae Extraordinária 2024 (Conferência Nacional Extraordinária de Educação), em Brasília, definindo datas de agosto de 2023 a janeiro de 2024.
Cronograma da Conferência Nacional Extraordinária de Educação - Conae Extraordinária 2024
De 28 a 31 de janeiro de 2024 - Etapa Nacional
De 06 a 19 de novembro de 2023 - Etapa Estadual
De 28 a 29 de outubro de 2023 - Etapa Municipal
Até 15 de outubro - Divulgação do Documento Referência
Apresentando informações sobre o planejamento e realização da Conferência, o ofício da coordenação do FNE foi encaminhado a Fóruns Estaduais e Municipais de Educação, Secretários/as Estaduais e Municipais de Educação, Conselheiros/as Estaduais e Municipais de Educação, entidades e movimentos representados no FNE.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem representação no FNE em cadeira titular, na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do Fórum e está em sua relatoria.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha, coordena o FNE.
Novo PNE
O tema da conferência é "Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".
Seu primeiro eixo temático trata justamente do novo PNE, sobre ser articulador do SNE (Sistema Nacional de Educação) e ter “vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa”.
O novo PNE deve iniciar sua tramitação no Congresso Nacional ainda neste ano. A Campanha defende que o novo PNE não retroceda em relação à lei atual e que seja ousado para recuperar os últimos anos de desinvestimentos e descumprimento do Plano.
De acordo com o ofício, “vale ressaltar a relevância desta Conferência para a reconstrução da educação e o fortalecimento da democracia no Brasil. É urgente que o país elabore e aprove o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. O novo governo [federal] teve início com diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e na definição das políticas públicas. Nessa direção, o MEC recompôs o FNE, instalou a Secretaria Executiva do FNE na SASE (Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino) e manifestou a intenção de realizar a Conferência. Simultaneamente, o Fórum vêm reunindo-se regularmente, reorganizou sua composição, comissões e grupos de trabalho, atualizou o Regimento Interno, vem acompanhando e posicionando-se o debate educacional e cumprindo seu papel de organizar e articular as Conferências de Educação”.
Os eixos temáticos da Conferência foram aprovados pelo Pleno do FNE e “consideram o caráter extraordinário e os objetivos” da Conferência, e vão organizar seu Documento de Referência.
Eixos temáticos da Conaee 2024
Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
FNE recomposto
A reestruturação de uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE.
Desde 2017, a Campanha não indicava representante para o espaço participativo devido ao desmonte do fórum, o que restringiu a participação de entidades de classe e de movimentos sociais. Ato contínuo a Conae (Conferência Nacional de Educação) também foi desconstruída em 2018.
À época, a Campanha considerou (e ainda considera) o desmonte oriundo de uma “atitude unilateral e arbitrária” do MEC da gestão Temer, que interveio na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o apresentou “desfigurado, carente de legitimidade e submisso à decisão monocrática” do MEC quanto à sua composição – “o que fere os princípios da autorrepresentação e da autonomia da sociedade civil em espaços democráticos e participativos”.
Entidades do direito à educação, entre elas a Campanha, explicitaram a ilegítima composição do FNE e construíram nesse período – como mostra de resistência – o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e duas edições da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
O FNE é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição Federal de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.
Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido e passou a atuar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.
Com informações do site da CNTE.