MPF discute impactos de operações policiais no entorno de escolas do Grande Rio

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios às secretarias municipais de educação da região metropolitana do Rio de Janeiro, à Secretaria Estadual de Educação e às Polícias Civil e Militar, solicitando informações para compreender como as operações policiais vêm afetando as atividades escolares e a integridade de alunos e professores.

Tanto os ofícios expedidos quanto os dados apresentados na reunião fazem parte de um procedimento instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do MPF no Rio, com o fim de acompanhar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Favela Nova Brasília e prevenir a responsabilidade internacional do Brasil. Além disso, em diálogo com a decisão da corte internacional, o procedimento acompanha o cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas.

Os documentos buscam aprofundar o diálogo com esses entes e são também resultado de uma reunião realizada no último dia 22 com o Fórum Popular de Segurança Pública. Nessa reunião, foram apresentados dados sobre tiroteios no entorno de unidades de educação (escolas e creches) por município do Grande Rio.

Foram solicitados dados sobre como é feita a comunicação das operações policiais realizadas em horário escolar, se existe alguma ferramenta de comunicação da comunidade escolar com a comunidade discente e docente e quantas comunicações de operações policiais foram recebidas pela Secretaria de Educação ao longo do ano de 2022 e durante o primeiro semestre de 2023. Além disso, foi pedida a relação de todas as comunicações realizadas por unidade de ensino.

No documento apresentado, constam dados sobre tiroteios em geral no entorno de unidades de educação, em dias e horários letivos, tiroteios que ocorreram durante ações ou operações policiais e a quantidade de unidades de ensino afetadas por tiroteios no seu entorno. Além disso, utilizando esses dados, foram elaborados escores para os municípios, que permitiram ranqueá-los pela proporção de escolas atingidas.

Segundo as informações apresentadas pelo Fórum Popular de Segurança Pública, em 2022, foram registrados 489 tiroteios ou disparos de arma de fogo no entorno de escolas, em ações e operações policiais. Só no primeiro semestre de 2023, já foram registrados 248. Em 2022, a média de tiros no entorno escolar, por dia letivo, foi de seis. Só no primeiro semestre deste ano, a média já alcançou cinco tiros.

O documento do Fórum também traz um ranking dos municípios do Grande Rio, levando-se em conta a quantidade de tiroteios em ações policiais, no entorno das escolas. Dos 248 registrados no primeiro semestre de 2023, no Grande Rio, 170 tiroteios ocorreram na cidade do Rio do Janeiro (1º lugar), seguida por Duque de Caxias, com 21 tiroteios (2º lugar), e Niterói, com 16 (3º lugar).

Condenação internacional

A Corte IDH condenou o Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal das vítimas de duas operações policiais, realizadas na Favela Nova Brasília, Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 1994 e 1995. Como resultado dessas operações, 26 homens foram assassinados e três mulheres foram vítimas de violência sexual.

ADPF 635

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o objetivo de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A ação requeria que o Estado fosse obrigado a elaborar um plano de redução da letalidade policial e de controle das violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses.