A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva aos professores da rede pública da educação básica pelo menos 20% das vagas em cursos de pós-graduação oferecidos por instituições federais de ensino superior (Ifes). As vagas são para cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
Pelo texto, as Ifes terão prazo de um ano para cumprir a medida. Elas poderão ainda oferecer os cursos de pós-graduação por meio de convênios com os estados e municípios.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) ao Projeto de Lei 349/22, do ex-deputado Chico D'angelo (RJ). O novo texto alterou alguns pontos da versão original, entre eles a prioridade para professores de baixa renda.
“O corte de renda familiar bruta per capita não faz sentido para a reserva de vagas concebida para uma categoria profissional”, disse Veras. Ele destacou ainda a importância da reserva de vagas. “A proposta coaduna-se com a necessidade de ações para elevar a qualificação dos professores da rede pública”, afirmou.
Requisitos
Pelo texto aprovado, o professor apto a participar dos cursos de pós-graduação deverá:
- Ser concursado e estar atuando em escola pública, com cumprimento integral da carga horária pelos três anos anteriores ao curso, no mínimo;
- Fazer o curso de pós-graduação na área de sua formação ou na área em que atuam.
O candidato aceito poderá se afastar das atividades docentes por meio período.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.