Frente da Alerj discute abandono da Malha Ferroviária no Estado do RJ

Os deputados da Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criticaram durante reunião realizada nesta sexta-feira (29) o fato de 95% da malha ferroviária concedida à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) estar abandonada. Dos 802 km que passaram a ser administrados pela empresa, em 1996, apenas 46 km (5,7% do trecho concedido) estão em operação. O encontro, que aconteceu na sede do Parlamento fluminense, contou ainda com a presença da MRS Logística, que também opera ferrovias no estado.

Diante desse questionamento feito pelos parlamentares, o diretor geral de Relações Institucionais da FCA, Anderson Abreu, justificou que o motivo de a malha sob a gestão da empresa possuir trechos ociosos é a concorrência com a Ferrovia Norte-Sul, que tem a preferência no escoamento das produções das indústrias e do agronegócio. Como solução, ele defendeu que seja implantado um modelo no qual a Norte-Sul passe a ser utilizada como uma linha estruturante, sendo alimentada por ferrovias menores. De acordo com Abreu, esta metodologia é aplicada, de maneira bem-sucedida, nos Estados Unidos.

O coordenador da Frente, deputado Luiz Paulo (PSD), disse que o estado tem sido omisso nesse tema. “O que a gente quer, daqui para a frente, é que as ferrovias entrem no Plano de Desenvolvimento Econômico Social (Pedes) com a previsão de investimentos, através de parcerias público-privadas (PPPs)", afirmou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a intenção da Frente é alertar a sociedade e os governos Estadual e Federal, este último responsável pela concessão, sobre o potencial que o transporte ferroviário poderá trazer para a economia fluminense, e para isso é preciso exigir mais investimentos por parte das concessionárias. Luiz Paulo pontuou ainda que, caso a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada, o Rio de Janeiro poderá ampliar sua arrecadação.

"Há o contexto da Reforma Tributária na distribuição das cargas. Os grupos empresariais estão indo para Goiás, por exemplo, porque, atualmente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado na origem. Na hora em que for cobrado no destino da mercadoria, acabará o incentivo fiscal e a substituição tributária. Dessa forma, o que passará a interessar é a logística", acrescentou o coordenador da frente.

A deputada Martha Rocha (PDT) alertou que, além da péssima qualidade dos serviços que essas empresas concessionárias, tanto a FCA quanto MRS, oferecem ao cidadão fluminense, elas investem mais em estados vizinhos, onde também operam, do que no Estado do Rio. "Percebemos que elas aportam mais recursos em Minas e São Paulo. Falta um acompanhamento do Governo do Estado para monitorar esses investimentos. Sabemos que o contrato de concessão é feito pelo Governo Federal, mas a linha férrea pode ser uma ferramenta muito útil para o desenvolvimento do nosso estado" - afirmou a deputada.

Presente ao evento, o deputado Tande Vieira (PP) concorda que a falta de investimentos é um entrave. "Boa parte das linhas não estão em operação e sem perspectivas de serem retomadas. O modelo de privatização destas ferrovias causou distorções. Os grandes grupos de mineradoras têm participação acionária nas concessionárias e isso faz com que as empresas foquem no transporte só desse tipo de produto. Ferrovias que poderiam ajudar a atrair empresas dos mais diversos segmentos estão paralisadas. A preocupação da Frente é cobrar do Governo Federal que nessa renovação da concessão da FCA, que mais linhas sejam colocadas em funcionamento".

Apesar do problema pontuado na audiência pelos deputados em relação à FCA, Anderson Abreu disse que a empresa busca, junto ao Governo Federal, a antecipação da renovação da concessão. No atual contrato, está prevista a recapacitação do trecho entre Três Rios e Sapucaia, no Sul Fluminense. Caso haja a renovação, ele comentou quais iniciativas serão realizadas. "Estão previstos dois projetos: recapacitação para operação de carga desde o Porto de Angra dos Reis até Barra da Mansa e operação de passageiros entre Lídice e Angra", afirmou.

Recentemente, a MRS Logística teve renovada a concessão para operar a Malha Regional Sudeste. A gerente geral de Relações Institucionais da empresa, Rosa Cassar, destacou que o novo contrato prevê a recuperação de três cais e do Terminal do Arará, no Porto do Rio de Janeiro, cujas entregas deverão ocorrer a partir de julho de 2027. Além disso, a MRS se comprometeu em revitalizar o entorno da ferrovia, no trecho da Baixada Fluminense.

"Estamos avançando nos projetos necessários para a implantação dessas obras. Vamos rearrumar nossas linhas dentro do terminal para facilitar a chegada e espera dos trens, no acesso ao Porto. No Sul Fluminense, o trem passará a fazer a retirada de um enorme volume do fluxo de caminhões", explicou Cassar.

Para o deputado Andrezinho Ceciliano (PT), mais do que se preocupar com os investimentos as empresas deveriam pensar nas pessoas. "Todos os anos acontecem diversos acidentes nas linhas férreas e as empresas dizem que fazem levantamentos e planejamentos, mas o que a gente vê são famílias atingidas e sem nenhum amparo. É preciso haver melhorias nos cruzamentos para evitar esses acidentes. Vamos cobrar o acesso a esses levantamentos, porque é importante priorizar a vida das pessoas", enfatizou.

Também estiveram presentes ao encontro o diretor presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central), Fabrício Abílio; e o Assessor de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento, Eduardo Duprat.