Lançado edital com regras para novos cursos de Medicina e desconcentração das vagas de formação dos profissionais

O novo edital para obtenção de autorização de funcionamento dos cursos de Medicina no país foi lançado nesta quarta-feira (4), em coletiva de imprensa em Brasília, pelos ministros de Estado da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana, com ênfase na retomada dos critérios definidos na Lei do Mais Médicos, como redução da desigualdade na distribuição desses profissionais pelo país e promoção da qualidade na formação superior. O lançamento e detalhamento das regras ocorreu na sede do Ministério da Educação (MEC) e a previsão é de que o edital seja publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mantenedoras de instituições educacionais privadas passarão a ter a permissão de apresentar projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O objetivo é a formação de novos 10 mil médicos nos próximos 10 anos para suprir prioritariamente os vazios assistenciais.

A partir do esforço interministerial, o edital representa na prática uma retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina. "É um momento muito especial e muito aguardado por todos aqueles que se preocupam com a interiorização e qualidade da formação médica. Recuperações têm sido a marca de nosso governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e este é um evento fundamental, mas não isolado. Segue toda uma lógica que contou com a aprovação da Lei do Mais Médicos (reformulada em 2023). Nosso propósito é retomar um trabalho que teve início no programa Mais Médicos lá em 2013, para a maioria da população brasileira ter real acesso a médicos, quando tínhamos 1,6 médicos por mil habitantes no país", ressaltou a ministra Nísia. "Há estudos internacionais e no Brasil que demonstram como a interiorização dos cursos, com a residência, são fundamentais para a fixação dos médicos", acrescentou.

O programa Mais Médicos bateu recorde histórico ao ultrapassar os 18,5 mil profissionais em atuação no país, apenas seis meses depois de sua retomada. Houve um crescimento de 35% no número de médicos no programa, desde janeiro. O edital lançado reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e justamente da retomada do Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei n. 12.871/2013 e resgatando o protagonismo do Estado na coordenação da formação médica. O normativo tem origem nos direcionamentos da Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação, que previu a retomada dos chamamentos. O documento foi construído a partir de amplo diálogo com órgãos de Estado, parlamentares e sociedade civil.

Ao diagnosticar a situação da formação médica no Brasil, o MEC e Ministério da Saúde constataram conjuntamente o ritmo de expansão da formação médica, que é alto, mas identificaram a necessidade de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e de maior promoção da qualidade da formação médica. A meta é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo o trabalho foi feito a partir da análise do comportamento demográfico brasileiro e cenário futuro, considerando a projeção para 2033.

"Em primeiro lugar, temos o fortalecimento do SUS. Nossa proposta está dentro da Lei do Mais Médicos, tem o objetivo de focar na qualidade dos profissionais de saúde, contém o critério da desconcentração e prevê a fixação dos médicos, garantindo que possam ficar nos locais onde mais são necessários hoje. Se formos olhar a Região Norte, por exemplo, temos a mostra da forte desigualdade", afirmou o ministro Camilo Santana.

Detalhamento e critérios do edital

O edital visa ser a resposta aos desafios identificados no diagnóstico interministerial sobre a formação médica com desconcentração regional. O documento tem abrangência nacional e toda a oferta será orientada por incentivos. A ideia é um chamamento público com um único instrumento convocatório, de caráter nacional, em que todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com determinadas características, incluindo especialmente os déficits assistenciais, possam receber propostas para a instalação de cursos de Medicina. Os critérios de seleção das regiões tiveram como base estudo do Ministério da Saúde.

Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, que correspondem a 1.719 municípios habilitados. Foram pré-selecionados os municípios em regiões com as seguintes características:

- Média inferior a 2,5 médicos/1.000 habitantes;

- Existência de hospital com pelo menos 80 leitos - o que contribui para a formação prática dos médicos;

- Capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;

- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.

O Edital prevê, no máximo, 95 novos cursos no país, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de Medicina na infraestrutura preexistente. Para o estabelecimento do número de cursos a serem abertos, optou-se pela média de médicos/mil habitantes, verificada em 2022 para países-membros da OCDE como um indicador a ser almejado pelo Brasil para os próximos 10 anos. Considerou-se, nessa progressão os demográficos do país e o ritmo de expansão da formação médica nacional.

Outra inovação é a concessão de incentivos para as instituições de ensino superior que atenderem critérios específicos - relacionados à desconcentração, qualidade da formação médica, fortalecimento da rede do SUS, fixação, inclusão e implantação de residência médica. As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos serão mais bonificadas, por meio de índice de desconcentração.

Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prever a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de Medicina autorizado. Para a construção desses mecanismos, os ministérios da Educação e da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, além do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As mantenedoras de instituições de ensino superior poderão participar do edital com até duas propostas, sendo uma por Unidade da Federação (UF). Essa exigência é elemento adicional para a desconcentração das propostas pelo território nacional. As instituições credenciadas há mais de 20 anos estarão dispensadas da comprovação de capacidade econômico-financeira.