Castro pede fim da progressão da pena para ataques terroristas e uso de armas de guerra

O governador Cláudio Castro apresentou, nesta quarta-feira (25), ao Congresso Nacional, cinco propostas de mudanças nas legislações para reforçar o combate à criminalidade, asfixiando a atuação das milícias e narcomilícias não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco pela manhã e, no início da noite, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e entregou o documento, sugerindo também a criação de uma Comissão Mista, formada pelas duas casas legislativas para acelerar as discussões.

As propostas são pelo fim da progressão de pena para: criminosos com armas de guerra; criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro para essas organizações; e criminosos que atuam em serviços concessionados. Além disso, o documento propõe tarifa social para concessionárias em áreas elegíveis e a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro.

- Um dos braços para o combate à criminalidade com certeza é o Legislativo. O endurecimento das penas é fundamental para que possamos realmente desencorajar esses criminosos a cometerem crimes que nós consideramos terrorismo. Queimar ônibus, gerar terror na população é terrorismo – declarou Castro, enfatizando que, se necessário, ele e a bancada fluminense percorrerão o país em busca de apoio dos parlamentares de todos os estados.

O chefe do Poder Executivo fluminense destacou ainda a atuação conjunta com o governo federal e o anúncio feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, de criação do Gabinete Integrado de Lavagem de Dinheiro. O gabinete será composto pelo próprio ministério, Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Coaf, Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Fazenda Estadual.

- A atuação conjunta desses órgãos nos possibilitará saber de verdade quem está lavando dinheiro para o tráfico de drogas e para a milícia, enfim, para todas essas organizações criminosas – afirmou o governador.

Sobre a proposta que envolve a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro, Cláudio Castro endossou que a ideia é garantir legitimidade para as Polícias Civis atuarem nesses casos, levando as investigações até o fim.

- É fundamental para que a gente não tenha descontinuidade das investigações e esses inquéritos virem processos que levem à prisão e, assim, a gente possa fazer o verdadeiro combate – disse.

Reforço federal nas fronteiras

Durante reunião com o ministro da Defesa, José Múcio, o governador reiterou o pedido feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reforço das Forças Armadas para impedir a entrada de armas e drogas no estado, com a Marinha na Baía de Guanabara e portos, e a Aeronáutica nos aeroportos Galeão e Santos Dumont.

- A reunião foi muito proveitosa, e o ministro afirmou que o governo federal está se dedicando para atender aos nossos pedidos. Nos próximos dias, devo ser chamado para saber como a União vai ajudar. A integração das forças estaduais e federais será fundamental. Estamos construindo os pleitos juntos - destacou Cláudio Castro.

Incendiários presos preventivamente

Quatro presos durante os ataques a 35 ônibus na Zona Oeste do Rio, ocorridos na última segunda-feira (23), passaram por audiência de custódia nesta quarta (25). Três deles, Marlon Vanderson dos Santos Sacramento, Daniel Vinícius Ferreira Anunciação e Jackson Alexandre Siqueira dos Santos, tiveram suas prisões em flagrante convertida em preventivas.

“É fato notório que grupos paramilitares se formaram no Estado do Rio de Janeiro e atuam fortemente armados, criando estados paralelos, gerando intensa violência urbana e um ambiente de medo e insegurança semelhante ao vivenciado em situações de guerra, o que se reproduziu no caso concreto em razão da conduta praticada pelos indiciados. A conduta aqui analisada é uma dessas práticas violentas, havendo fortes indícios de que os custodiados participaram do ato causador do incêndio do caminhão na Avenida Brasil, na altura da Zona Oeste da Cidade. Com efeito, além do incêndio obstruir a via e restringir a livre circulação, expôs a perigo a integridade física das pessoas próximas”, foi destacado nas decisões que converteram as três prisões.

Já Yuri Celine Ferreira teve liberdade provisória concedida, com aplicação de medida cautelar. Ele terá de comparecer a juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades, até que seja proferida sentença.

O quinto suspeito, Juarez Fontes Tavares Júnior, passará por audiência de custódia nessa quinta-feira (26).

Os ataques aconteceram após operação policial que resultou na morte do sobrinho de um miliciano que atua na região.