Além da agressão física, campanha do CNJ visibiliza outras formas de violência contra mulheres

Violências como perseguição, dano ao patrimônio, atentados contra a honra, estupro e, a mais visível, agressão física têm correspondência na Lei Maria da Penha quando praticadas contra mulheres no contexto doméstico, familiar ou de intimidade. Para dar visibilidade a todas essas formas de violência praticadas contra as mulheres, a campanha conjunta “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e “Cartoons contra a Violência”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclui uma tirinha da cartunista Carol Ito para explicar como essas práticas estão caracterizadas e devem ser denunciadas.

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) relaciona os cinco tipos de violência a serem considerados no atendimento a uma mulher agredida por uma pessoa com quem conviva em ambiente doméstico, familiar ou tenha ou teve qualquer relação íntima de afeto. A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da vítima. Ela é a mais visível, mas não a mais frequente.

Já os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que se encerra no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), buscam sensibilizar a sociedade e o Judiciário brasileiros sobre o tema, juntamente com a mobilização mundial promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha representa marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões.