Prefeitura do Rio legaliza sacolões volantes

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, vai entregar a donos de sacolões volantes alvarás e cartão de identificação que traz todos os dados do empreendimento sobre rodas. A cerimônia de entrega dos documentos será realizada no dia 27 de dezembro, a partir das 9h, em frente à sede da Prefeitura, na Cidade Nova.

De janeiro a dezembro, já foram concedidas 21 licenças aos profissionais que vendem frutas, legumes e verduras a preços mais baratos em mais de cem pontos da cidade. Antiga reivindicação dos donos de sacolões, as placas que autorizam os ônibus a estacionar em determinados pontos do Rio também já estão sendo providenciadas.

A venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis foi estabelecida pela Lei Municipal 7.003, de 23 de julho de 2021, de autoria da vereadora Rosa Fernandes, e regulamentada pelo prefeito Eduardo Paes, por meio do decreto 50.161, em 1º de fevereiro de 2022.

– Quando ainda nem se falava em segurança alimentar, o ex-governador Leonel Brizola teve a ideia de espalhar sacolões pela cidade para que as famílias mais pobres tivessem acesso a frutas e verduras a preços mais baratos. Hoje, estamos regularizando a situação dos donos destes empreendimentos e dando a eles segurança jurídica – explicou o secretário municipal de Trabalho e Renda, Everton Gomes.

De acordo com o coordenador de Economia sobre Rodas da secretaria, Bruno Franco, os sacolões regularizados só não funcionam às segundas-feiras e estão espalhados por todas as regiões da cidade.

– Graças a eles, a produção que muitas vezes não tem apelo para o mercado é escoada. E, agora, estes trabalhadores poderão estacionar seu ônibus em locais definidos e identificados com placas. E, mais, no cartão de identificação há um QR Code que remete diretamente ao decreto do prefeito.

Para Vilmar Barroso, de 41 anos e que há 20 trabalha com seu sacolão na Barra da Tijuca, na Lagoa e no Cachambi, o cartão de identificação e o plaqueamento facilitarão e muito o trabalho dos comerciantes sobre rodas.

– É muito importante termos uma identificação clara, inclusive para ser apresentada em casos de fiscalização. E a demarcação dos pontos de estacionamento também é fundamental, pois hoje estamos sujeitos a ter o ônibus rebocado – assinalou Vilmar, acrescentando que os donos de sacolões gostariam também de ter acesso a uma carta de crédito para a compra de ônibus mais novos.