Defensoria Pública consegue condenação da empresa responsável pelas obras do Edifício Liberdade

A Defensoria do Rio conseguiu na Justiça, nesta terça (20), a condenação da empresa Tecnologia Organizacional, a TO Brasil, responsável pelas obras do Edifício Liberdade, que desabou em janeiro de 2012 e deixou 22 pessoas mortas. A Instituição entrará agora com recurso para pedir também a condenação do Município do Rio.

A decisão acolhe parte do pedido feito pela Defensoria na Ação Cível Pública que tenta reverter a sentença de 2021, em que a justiça havia condenado apenas parcialmente o Município e absolvido totalmente a TO Brasil.

Na audiência, os desembargadores entenderam que a empresa deve reparar os familiares das vítimas de forma integral, com pagamento por danos morais, materiais e pensionamento mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente das vítimas da fatalidade.

Além de ter causado a morte de 22 pessoas, o desabamento do Edifício, que ficava localizado ao lado do Teatro Municipal, também provocou a queda de dois outros prédios vizinhos, os edifícios Colombo e Treze de Maio. Segundo a Instituição, um dos motivos para a queda do prédio foram obras realizadas na estrutura interior sem o acompanhamento de profissionais técnicos (engenheiro ou arquiteto).

A decisão é uma vitória não só para a Defensoria, mas especialmente para as famílias, que há 14 anos esperam o desfecho da tragédia. No entanto, para o defensor público Luís Zouein, responsável pelo caso, a justiça não levou em conta a responsabilidade da Prefeitura do Rio na fiscalização das obras.

— Hoje tivemos uma importante conquista com a responsabilização da empresa. Embora a obra seja a causa imediata, há outras causas históricas que mostram que o município não fiscalizou o edifício por décadas. Por isso, acreditamos que a prefeitura também é co-responsável e fiadora da tragédia que aconteceu. Nós vamos seguir lutando pela justiça, verdade, memória e reparação — disse Zouein.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a condenação da empresa TO Brasil, responsável pelas obras do Edifício Liberdade, que desabou em janeiro de 2012 e causou 22 mortes.