O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no prazo de 60 dias.
A Comissão, criada em 1995, foi extinta em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro.
Ela tinha o papel de apurar os desaparecimentos e mortes em razão de atividades políticas durante a ditadura militar.
O MP recomenda a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial especialmente para o reconhecimento de vítimas e busca de restos mortais e registros de óbito. Além da destinação de recursos humanos e financeiros para o funcionamento do órgão.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, recomendada pelo Ministério Público Federal.
O Ministério Público considera que a extinção da Comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia, e as valas encontradas no cemitério de Perus e no Ricardo Albuquerque.
O Brasil inclusive tem obrigações internacionais pendentes, como as condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o caso do jornalista Vladimir Herzog, em que o país deve adotar medidas para tornar imprescritíveis crimes contra humanidade.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que, no início de 2023, adotou todas as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. E que o processo se encontra na Casa Civil da Presidência da República.
Procurada pela reportagem, a Casa Civil não se manifestou.
Agência Brasil e RadioAgência Nacional