Funcionalismo do município de Paulo de Frontin (RJ) com direito previdenciário suspenso

Em uma das suas primeiras ações ao assumir o município de Paulo de Frontin, no sudeste do Rio de Janeiro, o prefeito Jauldo Balthazar (PHS) mudou o direito trabalhista do funcionalismo público de previdenciário para estatutário. nada de ilegal com a alteração no regime de contribuição. porém, servidores relatam uma série de violações que vem sendo praticadas pelo executivo.

"Uma férias, que é um direito básico, a gente tem que tá indo a gabinete de prefeito [para solicitar]", conta a presidente da Associação dos Funcionários Públicos de Paulo de Frontin, Adriana Fonseca. o advogado da associação também vem renunciando que membros do órgão vêm sofrendo retaliações

Uma ação do ministério público estadual de 2018 destaca que o município de Paulo de Frontin não comprovou recolhimento ao regime geral de previdência social (RGPS) da contribuição retida dos servidores. o MP alerta que esse tipo de irregularidade pode ser caracterizado como apropriação indébita, prevista no artigo 168 do código penal. a ação pede ao tribunal de contas do estado a revisão das contas do município referente ao exercício de 2017.

Na reportagem da TV Eu, Rio!, um vereador da oposição comenta sobre o concurso público do funcionalismo que foi cancelado recentemente. para o parlamentar, o ato da prefeitura é, no mínimo, suspeito, pois apesar de alegar contenção de despesas, o poder público municipal vem investindo em licitações emergenciais milionárias.

O vereador cita o caso da empresa de limpeza urbana Verde Gestão de Serviços e Resíduos, contratada em 2017 pela prefeitura. Valor da verba: R$ 1,5 milhão. O caso está sendo investigado pela justiça.

Essa mesma empresa esteve envolvida em episódio polêmico em 2016, relacionado a prefeitura de São João de Meriti, na baixada fluminense. na época, o então prefeito Sandro Matos, também do PHS, assinou um contrato no fim da sua gestão com a Meriti mais Verde SPE, empresa irmã da Verde Gestão. as duas marcas são compostas pelos mesmos sócios. a Meriti mais verde foi agraciada pela prefeitura com um contrato regido pelo prazo de 30 anos, pelo custo de R$ 1,7 bilhão. matos desobedeceu a lei de licitações, que limita o período de concessão em cinco anos. o tribunal de contas do estado já havia embargado a assinatura do contrato com a Meriti Mais Verde no ano anterior a sua assinatura, mas matos acabou deixando a herança para os seus sucessores.

A reportagem da TV Eu, Rio! traz todos os detalhes desse caso e as versões das partes envolvidas. Assista aqui com exclusividade.