O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) já estuda proposta encaminhada pelo vereador Dr.Marcos Paulo (PSOL/RJ), para impedir a inscrição de bacharéis na OAB e o exercício da advocacia por quem incorrer em crime de maus-tratos e abandono de animais. A proposta foi entregue em mãos esta semana ao presidente nacional da OAB, que já se declarou favorável à medida.
"Estou completamente de acordo com essa proposta do vereador Dr. Marcos Paulo. Vamos encaminhá-la ao nosso conselho federal para que a possível aplicação da medida seja analisada com brevidade", disse o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, ao receber o documento das mãos do vereador Dr. Marcos Paulo, que tem a Proteção Animal como principal bandeira de seu mandato.
Com a premissa de que as agressões contra animais e seres humanos devam ser coibidas e tratadas de maneiras rigorosamente iguais, a proposta do vereador teve como base uma súmula aprovada mês passado no plenário do Conselho Federal da OAB, que passou a impedir inscrições de bacharéis com histórico de agressão a mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.
"Fico muito feliz com o aceno positivo da OAB para a nossa proposta. Temos que combater os maus-tratos de animais em todas as esferas. Maltratar animais é crime. E o operador do Direito deve dar exemplo no cumprimento das Leis e no respeito à integridade física tanto de pessoas como dos animais", celebrou o vereador.