Tragédia ambiental completa um mês: quem contaminou o Sistema Imunana-Laranjal?

Completou, na última sexta-feira (03), um mês da tragédia ambiental no Sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Ilha de Paquetá e Rio de Janeiro. Até o momento, as autoridades governamentais, de proteção ao meio ambiente e a Polícia Civil ainda não descobriram quem foi o responsável pelo vazamento da substância química tolueno no manancial, que teve a captação de água interrompida pela Cedae no dia 3 de abril, após serem detectadas altas concentrações desse poluente no sistema hídrico. O tolueno, se ingerido ou inalado a partir de uma determinada quantidade, pode causar problemas de saúde.

Cerca de dois milhões de moradores dos municípios abastecidos ficaram cinco dias sem água por causa do vazamento. A Polícia Civil realizou na semana em que ocorreu o crime ambiental uma operação batizada de Águas Limpas, para identificar o foco do vazamento químico. Das 16 empresas alvo da fiscalização, 14 ficam no antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, no município de Ítaboraí. Os responsáveis por seis empresas chegaram a prestar depoimento na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. Na ação, foram apreendidos produtos químicos em depósitos de empresas e documentos para averiguar a aquisição de tolueno pelas companhias. Uma das industrias fiscalizadas trabalha com a produção de tintas; outra tem autorização para transportar tolueno.

O tolueno ou metilbenzeno tem forma líquida, incolor e o seu odor é forte e característico. No Brasil, a substância ficou conhecida como cola de sapateiro. O composto químico está presente na produção de combustíveis do petróleo e do carvão e serve também como matéria-prima na produção de corantes, perfumes, tnt e detergentes, além de outras utilidades como solvente para pinturas, revestimentos, borrachas e resinas.

O Governo do Estado chegou a informar que técnicos da Cedae e do Inea haviam localizado o local do vazamento, que seria de um oleoduto no rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Mas a Petrobras nega o uso do tolueno nas suas refinarias no estado.

Em entrevista, o superintendente do IBAMA, Rogério Rocco, comenta o que vem sendo feito pelos órgãos competentes para minimizar os impactos desse desastre ambiental e ponderou que faltou um plano de contingência. Assista a entrevista na íntegra no vídeo abaixo.

As amostras de água e de solo coletadas nas áreas contaminadas foram analisadas por técnicos do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC-RJ. Os resultados apontaram baixa presença de tolueno na bacia do rio Guapi-Macacu. Mas o geógrafo e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski, também questiona os critérios adotados para a coleta desse material, que pode interferir na qualidade do resultado. Ele faz um alerta para a existência de outras substâncias químicas detectadas nas amostras recentes.

O presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, estava presente na reunião realizada essa semana na sede do Ibama. Ele contou ao Portal Eu, Rio! detalhes do que foi dito pelos representantes das entidades presentes.

Assista no vídeo a reportagem na íntegra:

A Ahomar congrega 12 entidades de pesca e tem 1700 associados. Segundo Alexandre, cerca de 4 mil famílias sobrevivem da atividade na Baía de Guanabara. De acordo com o atlas da Baía de Guanabara, a bacia hidrográfica afetada por esse crime ambiental é composta por 17 municípios da Região Metropolitana do Rio, reunindo 64,2% das indústrias no estado. No total, são 18.338 empresas, a maioria fica na cidade do Rio.

Em nota, o Inea nos informou que não há mais tolueno na área de captação e na Estação de Tratamento de Água e o entorno da região está sendo monitorado diariamente pela Cedae, pelo próprio instituto e por outros órgãos. Disse ainda que não são observados hoje riscos no abastecimento no Sistema Imunana-Laranjal, portanto, não há também risco de consumo para a população. E que está mantendo o monitoramento sistemático para avaliar a atenuação natural, e mantendo também as barreiras de contenção.

A Cedae confirma que a Estação de Tratamento Laranjal opera normalmente. Questionada quanto a novos riscos de vazamento, a companhia afirma que a força-tarefa criada pelo governo estadual, com a participação de vários órgãos competentes, continua trabalhando no monitoramento da área onde foi identificada a presença do tolueno há um mês atrás.

A Petrobras, através da sua assessoria de imprensa, reafirma que não há tolueno a partir de suas atividades no estado e esclarece que nenhuma empresa prestadora de serviços que atua dentro das instalações do antigo Comperj utiliza o produto. Ressalta ainda que o tolueno não é usado na limpeza ou qualquer atividade em dutos da estatal. A empresa reforça que o tolueno é um refinado de petróleo, não produzido no Rio, toda produção da companhia está concentrada em refinarias de São Paulo e é comercializada a granel, tendo apenas o transporte rodoviário, em caminhões tanque, para entrega às empresas clientes. Lembra ainda que os laudos laboratoriais das águas divulgados pela Cedae e Inea citam o tolueno como elemento encontrado acima dos limites toleráveis da legislação, não sendo detectadas contribuições de petróleo, nem de produtos tipicamente processados em refinarias e transportados em dutos, tais como gasolina, diesel e gás.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente informou que continua realizando diligências para apurar a contaminação nas águas do sistema hídrico. Ao todo, 26 empresas já foram fiscalizadas no polo petroquímico e em áreas próximas. Todos os responsáveis técnicos pelas companhias da região onde foi detectada a contaminação já prestaram depoimento, segundo a nota da Polícia Civil, que acrescenta que a investigação está em andamento.

O procurador do Ministério Público Federal no Rio, Marco Mazzoni, confirmou que foi instaurado um procedimento para acompanhar o caso. As investigações estão sendo feitas por técnicos do Inea, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. O procurador disse que está aguardando a conclusão dos laudos e a manifestação do Ibama, que avalia a situação. E acrescentou que o MPF está apurando a capacidade de melhorias para minimizar efeitos em episódios semelhantes, como a aplicação de recursos ambientais do antigo Comperj, que deveriam ter sido usados para a recuperação de camadas ambientais de absorção, mas o Inea não apresentou o resultado esperado.

Os crimes ambientais estão cada vez mais recorrentes no estado do Rio. Em 2020, aproximadamente seis milhões de pessoas no Grande Rio foram afetadas com a crise hídrica causada pela presença da geosmina - um componente orgânico produzido por bactérias -, detectada no Rio Guandu. A água distribuída para a população pela Cedae ficou sem sabor e com um odor desagradável. O abastecimento ficou irregular por muito tempo em dezenas de bairros da capital, mas principalmente em comunidades e áreas periféricas. O caso ainda repercute na Baixada Fluminense e afetou a preservação da Area de Proteção do Rio Guandu, obrigando os pescadores a buscarem novas atividades comerciais.

Em abril desse ano, veio à tona o caso envolvendo a concessionária Águas do Paraíba e a prefeitura de Campos. A concessionária é alvo de denúncia de possíveis irregularidades em contratos com o município. O atual contrato entre as partes se encerraria em 2026; mas houve prorrogação da concessão por mais 29 anos, sem licitação. Quem trouxe essa questão à público foi a psicóloga Karoline Barbosa, que formalizou a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão deu um prazo de 15 dias, a partir dessa semana, para o prefeito da cidade, Wladimir Garotinho (PP), explicar o motivo da prorrogação do contrato de forma ilegal, já que a Constituição Federal prevê nesses casos a realização de concorrência pública. Karoline Barbosa descobriu a estranha relação entre concessionária e poder público municipal ouvindo as reclamações dos seus pacientes em relação às altas dívidas que eles têm com a empresa terceirizada. Ela contratou um escritório de advocacia para apurar os fatos e ainda descobriu que a população de Campos paga a maior tarifa de água e esgoto do Brasil, mas não tem coleta de esgoto regular e em algumas localidades, o esgoto jorra a céu aberto.