Justiça aumenta multa para obrigar remoção de ferido a hospital de ponta

A juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha, do 3° Juizado Especial Fazendário do TJ-RJ, determinou na noite desta quarta-feira (17) que os órgãos públicos de saúde transferissem o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo do Hospital Estadual Carlos Chagas para outro da rede pública com estrutura adequada para o seu tratamento. O prazo dado foi de 24 horas.

A Justiça determinou a imediata transferência do catador de materiais reciclavéis Luciano Macedo para um hospital público dotado dos equipamentos e profissionais necessários ao tratamento dele, como um pneumologista e cirurgião.

A decisão desta quarta reforça a determinação da véspera, ampliando a multa por descumprimento para R$  5 mil. A Prefeitura e o Estado ficam condenados ainda a custear a internação em um hospital privado de primeia linha, caso não haja vagas nas instituições públicas. A sentença lista o São Vicente de Paulo, na Tijuca, o Quinta D'Or, na Quinta da Boa Vista, ou o Samaritano, em Botafogo. A direção do Hospital Carlos Chagas, contudo, argumenta que a transferência no momento é impossível, pois foi iniciado um procedimento cirúrgico no paciente.

A decisão da juíza emitida nesta quarta aconteceu após os órgãos públicos descumprirem a decisão judicial proferida na terça-feira (16), que determinava um prazo de 6 horas para transferência de Luciano para o Hospital Municipal Moacyr Carmo.

Porém, o Hospital Carlos Chagas, mesmo já ciente da primeira intimação judicial ordenando a transferência, realizou procedimento cirúrgico em Luciano nesta quarta, o que deverá impedi-lo de ser removido.

“Luciano está sendo destroçado por todos as esferas do Estado. Foi baleado pelo Exército, foi levado para hospital estadual sem condições de realizar todos os procedimentos necessários e foi impedido de ser atendido em hospital municipal por falta de vagas”, criticou a advogada dos familiares do catador, Maria Isabel Tancredo.

Após a cirurgia realizada nesta quarta-feira, sem que os familiares tivessem sido consultados, o quadro de Luciano passou de grave para crítico.

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Luciano foi baleado no último dia 8, ao tentar prestar socorro à família do músico Evaldo Santos Rosa, que teve o carro alvejado por mais de 80 tiros e morreu no local. Desde então o catador foi internado no Hospital Carlos Chagas.

Devido ao constante agravamento do quadro de saúde e da falta de estrutura necessária do hospital para atender as atuais necessidades de Luciano, o Escritório de Advocacia João Tancredo acionou o plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite desta terça-feira (16) para que o paciente fosse transferido para um hospital particular, com os custos bancados pelo estado.


A juíza do plantão, Maria Izabel Pena Pieranti, atendeu parcialmente o pedido e ordenou a transferência de Luciano para o Hospital Municipal Moacyr Carmo em um prazo de 6 horas, o que não aconteceu por falta de vagas. Em caso de descumprimento do prazo, a decisão judicial determinava multa para o poder público e delegava a responsabilidade para o juiz natural. O trâmite burocrático para definir para qual juiz o processo seria distribuído se arrastou ao longo de toda esta quarta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Já no final do dia, enquanto a equipe do Carlos Chagas já operava Luciano, saiu a decisão da juíza designada, Erica Cunha.

Internado no hospital estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, subúrbio da Central do Brasil, Luciano está febril e com dificuldades respiratórias. Luciano foi baleado na ação de um grupo do Exército que alvejou com 83 tiros um carro em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e resultou em uma morte e em duas pessoas feridas.  Luciano segue internado em estado gravíssimo.

 O catador foi baleado na segunda-feira (8) ao tentar prestar socorro à família do músico Evaldo Santos Rosa, que teve o carro alvejado por mais de 80 tiros e morreu no local. Nove dos doze militares presentes na ação foram presos em flagrante, a pedido do Ministério Público Militar.

De acordo com a advogada da família, Maria Isabel Tancredo, ao anunciar o primeiro pedido de transferência, na segunda (15), a necessidade da transferência é urgente e reconhecida em laudo pelos próprios médicos do Carlos Chagas.

“Luciano está respirando por ventilação mecânica, usando dreno de tórax e sedativos. Ele apresenta febre recorrente, sinalizando quadro de infecção generalizada, o que pode ser fatal. Os próprios profissionais do Carlos Chagas já fizeram tudo o que podiam e disseram que não tem estrutura física e de pessoal qualificado para os procedimentos que Luciano precisa agora. Mas, o sistema público de saúde ainda não o atendeu e por isso fomos à Justiça”, disse.


A advogada acionou o plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no início da noite de terça-feira (16) e foi atendida pela juíza Maria Isabel Pisanti. Frustou-se, contudo, a expectativa de que a transferência para o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, viesse a ser realizada ainda na mesma noite, o que obrigou a novo recurso, concedido pela juíza designada, Erica Paula Cunha