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Doentes com tratamento ambulatorial contínuo e pessoas com deficiência andarão de graça nos transportes coletivos

Aprovada em duas sessões na Câmara Municipal do Rio, proposta aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes

Por Portal Eu, Rio! em 10/06/2024 às 11:44:20

Projeto garantindo gratuidade a pessoas com deficiência renova discussão sobre barreiras a mobilidade e acessibilidade nos transportes públicos. Foto: Divulgação

Pessoas com doenças crônicas e com deficiência terão direito a gratuidade nos transportes coletivos que circulam na cidade. Isso é o que diz o PL 27-A/2013, que foi aprovado em 2ª discussão durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (05). A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto assegura às pessoas que possuem doenças crônicas que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos de vida e às pessoas com deficiências que promovam reconhecida dificuldade de locomoção, necessitando para suas terapias o uso dos serviços de transportes coletivos de passageiros rodoviários, metroviários, ferroviários, pré-metroviários, pré-ferroviários e aquaviários, a isenção do pagamento destas tarifas mediante apresentação de passe livre especial.

Autor da matéria, o vereador Cesar Maia (PSD) destacou o objetivo da proposta. “A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego. Por isso, a proposta visa dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos, etc.”

Também assinam a autoria do projeto Dr Carlos Eduardo (PDT), Marcelo Arar (Agir), o ex-vereador João Mendes de Jesus, Rosa Fernandes (PSD), Vera Lins (PP) e Carlo Caiado (PSD).

Fonte: Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

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