Ex-diretora da Americanas volta ao Brasil, entrega passaporte e deixa lista de foragidos da Interpol

A Polícia Federal informa que, no início da manhã desta segunda-feira, 1/7, em cumprimento à decisão judicial, efetuou a retenção do passaporte de uma das principais investigadas da Operação Disclosure, Anna Christina Ramos Saicali. Ex-diretora da Americanas, Anna Christina era alvo de mandado de prisão preventiva, no momento em que ela desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Após o retorno da investigada ao Brasil, o mandado de prisão em seu desfavor foi convertido em medida cautelar para impedir sua saída do país, com retenção de passaporte. Além disso, a investigada também foi excluída da lista de Difusão Vermelha da Interpol, já que retornou ao território nacional.

Investigada no esquema de fraudes fiscais e contábeis nos balanços da empresa, que resultaram em prejuízos de R$25,3 bilhões, Anna Christina Saicali se apresentou à Justiça brasileira em Lisboa, em uma parceria com a Interpol depois que a prisão dela foi revogada.

Na manhã de sexta-feira, a Polícia Federal, por meio de cooperação policial internacional, atuara na prisão de Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas e principal foragido da Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (27/6). A prisão foi efetuada pela polícia espanhola na manhã desta sexta-feira (28/6), em Madri, após a inclusão do nome do investigado na lista de Difusão Vermelha da Interpol. O investigado foi localizado pelo Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), com sede na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

Gutierrez e Saicali foram considerados foragidos na quinta-feira, 27/6. Na data, a Polícia Federal deflagrou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/RJ), a Operação Disclosure, que busca elucidar a participação dos ex-diretores da empresa Americanas em fraudes contábeis. Fato Relevante divulgado pela própria empresa apontou o montante de R$ 25,3 bilhões para as manobras. A investigação contou ainda com o apoio técnico da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Na ação de quinta-feira (27/6), cerca de 80 policiais federais buscaram cumprir dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. Além disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores destes ex-diretores que somam mais de meio Bilhão de reais. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e decorreram de um esforço conjunto entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

As investigações - que contam com a colaboração da atual Diretoria da empresa Americanas -, revelaram que os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos. Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.

A investigação revelou ainda fortes indícios da prática dos crimes de Manipulação de Mercado (Art. 27-C da Lei n. 6.385/76), Uso de Informação Privilegiada, também conhecido como "insider trading” (Art. 27-D da Lei n. 6.385/76), Associação Criminosa (art. 288, CP) e Lavagem de Dinheiro (art. 1º - Lei 9.613/1998). Caso sejam condenados, poderão cumprir pena de até 26 anos de reclusão.

A expressão “disclosure” é muito utilizada no mercado financeiro e significa o ato de fornecer informações para todos os interessados na situação de uma companhia, que pode ser traduzido como o ato de dar transparência à situação econômica da empresa.

CCPI

O Centro de Cooperação Policial Internacional é uma unidade que promove a articulação entre diversas instituições policiais, sob coordenação da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

O CCPI conta, atualmente, com um policial representante de cada um dos países e/ou instituições:

* Argentina

* Bolívia

* Brasil (Polícia Federal)

* Brasil (DEPEN/SENAPPEN)

* Chile

* Colômbia

* ?Equador

* Espanha

* Paraguai

* Peru

* Uruguai