Presidente do STF discute medidas para redução de letalidade policial

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, esteve reunido com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e com a cúpula da segurança pública do Estado. O encontro, ocorrido no dia 2 de julho, foi para apresentar as ações que vêm sendo desenvolvidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial. Fachin é relator da chamada "ADPF das Favelas" (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), que teve início na pandemia. Na época, o ministro determinou várias restrições para as operações policiais em comunidades, que deu início a uma discussão que dividiu a opinião pública: algumas pessoas e autoridades achavam que as novas regras podiam favorecer a expansão dos negócios do tráfico e das milicias; outros grupos eram a favor das restrições como forma de frear a letalidade policial.

O ministro Edson Fachin informou que a reunião no Rio encerrou a fase de instrução da ação, que será julgada no segundo semestre do ano. Luciano Mattos detalhou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo Temático Temporário criado para acompanhar as regras da ADPF e comentou sobre o plantão de atendimento 24 horas para acolher denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos em operações policiais. Além do uso de modernas tecnologias para apurar os dados enviados pelos organismos de segurança e reverter os resultados em prol da segurança da população fluminense. Também foram apresentados estudos que sugerem que não há uma associação entre operação policial e letalidade. Fachin elogiou a atuação do Ministério Público do Rio.

Durante a visita ao estado, o ministro do STF conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro, o Gabinete de Gestão de Crise, o painel de chamadas do 190 e as câmeras de monitoramento da cidade. Um dos temas abordados com o alto comando da PM foi o uso de câmeras corporais.

Assista reportagem da Web TV Eu, Rio! sobre a questão: