Nova regulamentação nas estradas traz exames toxicológicos-surpresa para motoristas

A Portaria Nº 612 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que entrou em vigor nesta quinta-feira (01), é fundamental para a segurança nas estradas, principalmente no que diz respeito ao transporte de cargas e passageiros. Essa regulamentação altera a Portaria MTP nº 672 de 2021, introduzindo medidas como exames toxicológicos surpresa e altas multas para as empresas que não cumprirem as normas.

A importância dessa portaria reside na necessidade de garantir que motoristas profissionais sejam submetidos a exames rigorosos para detectar o uso de drogas ilícitas, que podem comprometer tanto a segurança do motorista quanto a de terceiros nas vias. As substâncias mais comumente associadas ao abuso por motoristas incluem a maconha, cocaína, anfetaminas, e outras drogas que afetam a capacidade de conduzir. O uso dessas substâncias pode resultar em decisões comprometidas, reações lentas e, consequentemente, acidentes graves.

Com a introdução do exame surpresa, a portaria visa desestimular o uso de drogas, pois os motoristas saberão que podem ser testados a qualquer momento. Além disso, a imposição de multas superiores a R$4 mil às empresas que não seguirem as diretrizes enfatiza a responsabilidade das organizações em garantir equipes de motoristas aptos para a função. Isso não apenas protege os motoristas, mas também os passageiros e a carga transportada, refletindo um compromisso com a segurança pública.

Segundo o médico toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico da Toxicologia Forense Pardini, Alvaro Pulchinelli Jr., o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas age no cérebro, alterando as sensações, o estado emocional e o nível de consciência. “O uso contínuo dessas substâncias promove alterações no modo como o cérebro reproduz os sentimentos e as sensações ruins, como ansiedade, irritabilidade e agressividade. Isso significa que, quando a pessoa não está usando a droga, pode apresentar alterações psíquicas e físicas, pois seu organismo demonstra sinais de desconfortos, fazendo-o buscar novamente a droga para aliviar esse mal-estar e, assim, recomeça o círculo de 'uso-abuso-dependência'. Ou seja, a pessoa que utiliza passa a ter mais vontade de consumir a substância, perdendo o controle sobre seu uso e tornando-se dependente”, explicou o médico. “Além disso, pessoas sob influência de substâncias psicoativas têm menor atenção e capacidade de executar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”, acrescenta.

Exames toxicológicos utilizados para detectar o uso de drogas ilícitas

Os exames toxicológicos utilizados para detectar o uso de drogas ilícitas em motoristas profissionais são baseados em métodos laboratorialmente sofisticados que conseguem identificar substâncias específicas no organismo.

Aqui estão algumas maneiras como esses testes funcionam:

1. Tipos de Exames:

- Exame de Urina: Este é o método mais comum para testar a presença de drogas. Ele analisa amostras de urina e pode detectar a presença de substâncias por dias ou semanas após o uso, dependendo da droga.

- Exame de Cabelo: Esse exame pode detectar o uso de drogas ao longo de um período mais longo, geralmente até 90 dias, já que as drogas ficam incorporadas ao cabelo à medida que ele cresce.

- Exame de Sangue: Embora menos comum para testes de rotina em motoristas, testes de sangue podem ser realizados para obter resultados mais instantâneos e para detectar o uso recente de substâncias.

2. Especificidade: Os testes são projetados para identificar metabolitos específicos, que são subprodutos que o corpo produz ao metabolizar drogas. Por exemplo:

- A maconha é detectada através do metabolito THC-COOH.

- A cocaína pode ser identificada pelo metabolito benzoilecgonina.

- As anfetaminas são detectadas por seus metabolitos característicos.

3. Janela de Detecção: A capacidade de detectar uma substância depende do tipo de droga e do método de teste. Algumas drogas podem ser detectadas rapidamente, enquanto outras podem permanecer no sistema por períodos prolongados.

4. Protocolos de Coleta e Análise: Os exames devem ser realizados em laboratórios credenciados que seguem rigorosos protocolos de coleta, manuseio e análise das amostras para garantir a precisão e a integridade dos resultados.

5. Exames Surpresa: Essa abordagem é uma estratégia proativa que visa coibir o uso de substâncias, já que os motoristas não saberão quando serão testados, o que aumenta a probabilidade de seguirem as regras.

Esses exames são essenciais para a manutenção da segurança nas estradas, uma vez que ajudam a identificar motoristas que possam estar sob a influência de drogas, prevenindo potenciais acidentes e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro no setor de transporte.

Portaria Nº 612 do MTE e a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008)

A relação entre a Portaria Nº 612 do MTE, que regulamenta os exames toxicológicos para motoristas profissionais, e a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), é de complementariedade no que diz respeito à segurança no trânsito e à prevenção de comportamentos de risco entre motoristas.

1. Objetivo Comum: Tanto a portaria quanto a Lei Seca têm como principal objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. Enquanto a Lei Seca se concentra na proibição do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, a Portaria Nº 612 se dedica à detecção do uso de drogas ilícitas entre motoristas profissionais.

2. Enfoque em Substâncias Psicoativas: A Lei Seca é um esforço para combater a direção sob a influência do álcool, essencial para coibir comportamentos de risco que podem resultar em acidentes fatais. A nova portaria, da mesma forma, se propõe a identificar e punir o uso de drogas que também podem comprometer a capacidade de dirigir, como maconha, cocaína, e anfetaminas.

3. Fiscalização e Punição: Ambas as iniciativas preveem fiscalização rigorosa. A Lei Seca permite a realização de testes de alcoolemia em motoristas, enquanto a nova portaria prevê exames toxicológicos, incluindo exames surpresa, e estabelece multas pesadas para empresas que não cumprirem as normas. Isso reforça a responsabilidade tanto dos motoristas quanto das empresas de transporte em manter um ambiente seguro.

4. Proteção à Sociedade: Tanto a Portaria Nº 612 quanto a Lei Seca visam proteger não apenas os motoristas, mas também os passageiros, pedestres e demais usuários das vias. A combinação de medidas que abranjam tanto o consumo de álcool quanto o uso de drogas ilicitas proporciona um enfoque mais abrangente sob a questão da segurança no trânsito.

5. Cultura de Segurança: A implementação de ambas as legislações contribui para uma cultura de segurança no trânsito, onde é enfatizada a importância da soberania e do estado adequado para conduzir veículos. Isso ajuda a conscientizar a sociedade sobre os riscos associados à ingestão de substâncias que afetam a capacidade de dirigir.

Assim, a relação entre a nova portaria e a Lei Seca é de sinergia, criando uma segurança mais robusta nas estradas e visando a redução de acidentes relacionados ao uso de substâncias que comprometem a capacidade de direção.