A cidade do Rio de Janeiro terá um Boletim Informativo de Dados sobre Mortes e Lesões Corporais no Sistema de Transporte Público. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (04/09), a Câmara de Vereadores do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 1696/2022. A proposta prevê que a prefeitura deverá publicar todas estas informações trimestralmente, em site eletrônico próprio. O projeto agora segue para promulgação pela presidência do parlamento carioca.
De acordo com a proposta, todos os dados que deverão constar no boletim deverão ser coletados junto ao Corpo de Bombeiros, Polícias, Unidades de Saúde e demais instituições e órgãos que realizam o atendimento e registro das vítimas. O boletim deverá trazer o número de vítimas fatais, o número de vítimas com lesão corporal, os tipos de lesão corporal, a idade, a raça/cor, o sexo das vítimas, o endereço da ocorrência, o bairro de residência, a principal ocupação das vítimas, a causa da ocorrência e o nome das empresas envolvidas.
Entre os principais objetivos do projeto de lei estão: dar maior transparência para os casos de mortes e lesões corporais no transporte público e a disponibilização dos dados de modo que eles sirvam de base para a criação de medidas de aperfeiçoamento na segurança nos modais existentes na cidade. A matéria inclui trens metropolitanos; metrô; sistema de ônibus municipais; sistema de ônibus intermunicipais; sistema BRT; serviço de transporte complementar; bonde; Veículo Leve sobre Trilhos - VLT; transporte aquaviário e teleférico.
O texto da proposta também ressalta que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei a partir da data da sua publicação.
Outros três vetos foram derrubados
A Câmara rejeitou ainda mais três vetos da prefeitura a projetos de lei elaborados pelos vereadores. Todas as propostas seguem para promulgação. Confira abaixo:
Veto total do Poder Executivo ao PL 2264-A/2023, que inclui a Rua Antonio Austregésilo, na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, como polo gastronômico e cultural.
Veto total do Poder Executivo ao PL 2374/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro, a passagem conhecida como Buraco do Faim, em Bangu.
Veto parcial do Poder Executivo ao PL 2671-A/2023, que cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia.
Veto mantido
Já os vetos parciais do Poder Executivo ao PL 2910/2024, que institui a política municipal de apoio e incentivo à mulher no esporte no Rio de Janeiro, serão mantidos. Com isso, o projeto será arquivado.
Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro