Pesquisa respalda aplicação da Política Antimanicomial na Justiça

Homem com transtorno mental decorrente de uso de álcool ou outras drogas, entre 30 e 49 anos, pouco escolarizado, solteiro, pardo, sem filho. Esse é o perfil majoritário das pessoas internadas em Estabelecimento de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), de acordo com a pesquisa “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: Itinerários jurídicos e portas de saída”, apresentada nesta terça-feira (24), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).?

O estudo mostra que o perfil dos internos difere dos estereótipos frequentemente relacionados a essas pessoas, como assassinos em série, parricidas e psicopatas, e aponta que o confinamento nos hospitais de custódia decorre, em muitos casos, de pequenas delinquências urbanas cometidas por usuários de drogas, pessoas em situação de rua ou em sofrimento psíquico.

A antropóloga Sara Antunes, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), e membro da equipe de pesquisa contratada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), parceira do CNJ na produção da pesquisa, apresentou os dados levantados e ressaltou a importância do momento histórico em que o estudo chega à sociedade.

“Diante do iminente julgamento da aplicação da Resolução CNJ n. 487/2023, esse material pode e deve ser usado como uma fonte segura de dados para apreciação e análise dos ministros e ministras do STF em relação ao tema, no sentido de dar continuidade à efetivação da política antimanicomial na Justiça”, afirmou Sara Antunes.

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão prestes a serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações são contrárias à Resolução n. 487/2023, que visa garantir a aplicação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001) no âmbito da Justiça. Além delas, há uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1076, que pretende interromper as determinações da normativa.