MPRJ acompanha combate a incêndios florestais em Carapebus e Quissamã

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou três procedimentos administrativos de acompanhamento de Políticas Públicas nos Municípios de Quissamã e Carapebus.

Em relação aos dois municípios, a promotoria requer informações para acompanhar o Plano de Atuação Municipal no combate aos incêndios florestais, tendo como base o “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa debater estratégias integradas voltadas ao combate a incêndios florestais, agravados pelas mudanças climáticas e atividades criminosas.

Ainda em Carapebus, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé está apurando a melhoria dos indicadores de desastres naturais no município. De acordo com o documento do MPRJ, o procedimento foi sugerido pelo Grupo Temático Temporário para atuação em Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ) como forma de constatar eventual necessidade de melhoria desses indicadores segundo a realidade local.