A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Entregadores de Aplicativos. O PL foi aprovado de forma definitiva e segue agora para sanção do governador.
O projeto visa proteger os entregadores de aplicativos de diferentes formas de violência, como física, psicológica, patrimonial e moral. “Essa é uma vitória importantíssima para uma categoria que tem sofrido muito nas ruas. Nos últimos anos, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, atendi diversos casos de entregadores vítimas de violência, especialmente física. Esse PL nasce do caso Max Ângelo, que foi chicoteado com uma guia de cachorro por uma mulher em São Conrado, num episódio absurdo que chocou todo o país. Estamos garantindo que esses trabalhadores, em sua maioria jovens negros de comunidades e periferias, tenham a proteção que merecem. É um passo significativo para assegurar mais dignidade e respeito para quem sustenta um trabalho essencial para o dia a dia da sociedade”, afirmou Dani Monteiro.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj também destacou a importância de legislar sobre essa questão. “Os entregadores são trabalhadores invisíveis para muitos, mas sua contribuição é fundamental para o cotidiano da cidade. Aprovando essa lei, estamos dando um recado claro: o Estado estará ao lado deles, garantindo segurança e proteção”, declarou Dani Monteiro.
Entre as medidas previstas estão a produção de dados estatísticos, campanhas de conscientização nas plataformas de aplicativos e a fixação de cartazes informativos sobre os direitos dos entregadores.