A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e a venda de termômetros e medidores de pressão com mercúrio, devido aos altos riscos à saúde e ao meio ambiente. A medida faz parte de ações internacionais que buscam reduzir o uso de mercúrio no mundo. Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e disciplinar a exposição ao mercúrio (PL 1.011/2023).
Segundo a resolução da Anvisa, as empresas que descumprirem a regra poderão responder por infração sanitária. A medida faz parte de um conjunto de ações internacionais para reduzir o uso de mercúrio no planeta. A Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário desde 2017, adverte que o descarte inapropriado do metal pode contaminar o meio ambiente e causar doenças neurológicas.
No Senado, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, com uma série de medidas de segurança para diminuir os riscos à saúde. O senador Otto Alencar (PSD-BA) considera importante a aprovação dessa proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta aguarda apresentação de relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que preside a Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Para o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, é importante o Legislativo regular a questão. Alencar destacou que é um projeto importante para normatizar a utilização do mercúrio, sobretudo, na mineração artesanal que se pratica hoje em várias áreas de preservação ambiental. O senador baiano argumenta que as empresas de maior porte, em geral, não usam mais o mercúrio, usam o cianeto, que é também um produto muito danoso à saúde, que dá praticamente todos os problemas de saúde que dá também o mercúrio.
Ao se deparar com produtos contendo mercúrio, as autoridades sanitárias orientam que o metal seja recolhido com cuidado, guardado em um pote e levado aos pontos de coleta. Algumas prefeituras e secretarias de meio ambiente disponibilizam locais específicos para o descarte de materiais perigosos, como farmácias, postos de saúde e hospitais. Esses locais seguem as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018. Verifique na sua cidade onde está disponível esse serviço.
Agência Senado e Rádio Senado