Donos e funcionários do PCS Saleme tem prisão decretada e se tornam réus no caso dos órgãos infectados por HIV

A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com o vírus HIV [sigla em inglês para o vírus da imunodeficiência humana]. Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira (23), segundo o advogado Afonso Destri.

“A decisão é absolutamente ilegal e constitui clara antecipação de pena, sem processo, sem julgamento. A decisão não traz qualquer fato concreto que autorize a prisão preventiva. Matheus sempre colaborou com as investigações, tanto que sequer foi alvo de prisão temporária. Impetraremos habeas corpus contra essa ilegalidade”, disse o advogado.

Também foram decretadas as prisões dos funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos, que já estão presos.

Lesão corporal

Os seis respondem pelos crimes de lesão corporal de natureza grave que resultou em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline também responde por falsificação de documento particular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o resultado do exame de sangue do doador de órgãos, que era soropositivo, deu “falso negativo” devido à degradação dos reagentes que detectam o vírus.

O MPRJ alega que era de possível conhecimento dos acusados, diante das funções exercidas em suas atividades, que os reagentes se degradam por permanecer muito tempo no equipamento utilizado para o exame.

Ainda segundo o MPRJ, até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era feito diariamente, mas a partir do início deste ano, o procedimento passou a ser feito apenas semanalmente, com o propósito de reduzir custos, o que comprometeria a exatidão dos resultados.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a prisão preventiva dos donos e de quatro funcionários do laboratório PCS Sale, no curso do inquérito sobre os laudos de HIV com falso negativo, que resultaram na contaminação de seis pacientes, que receberam órgãos infectados em transplantes.

O Ministério Público afirma, na denúncia, que os acusados tinham ciência de que o controle de qualidade dos reagentes usados nos exames para liberação de órgãos destinados aos transplantes deveria ser feito diariamente. No entanto, desde o início do ano esse controle passou a ser semanal, para redução de custos do laboratório, e isso poderia implicar em resultados errados.

A denúncia ainda aponta que o relatório de inspeção da Vigilância Sanitária constatou 39 não conformidades, entre elas a presença de sujeira, de insetos mortos e formigas em todas as bancadas do laboratório.

O caso veio à tona quando a Secretaria estadual de Saúde confirmou que seis pacientes transplantados foram infectados com vírus da Aids, após receberem órgãos de dois doadores que tinham HIV.

O laboratório responsável pelos testes, o PCS Saleme, tinha liberado resultados de testes falsos.