A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2233/24, que prevê mecanismos para incentivar a participação das pessoas com deficiência em atividades culturais, intelectuais, esportivas e recreativas.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O governo deverá apoiar produções direcionadas a pessoas com deficiência por meio das seguintes medidas:
- ampla divulgação de informações sobre programas, eventos e editais destinados a pessoas com deficiência em formatos alternativos e acessíveis;
- estímulo à realização de projetos que sejam produzidos e propostos por pessoas com deficiência ou que empreguem pessoas com deficiência; e
- estímulo à realização de projetos que tenham pessoas com deficiência como principal público-alvo.
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já reconhece o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. Segundo ele, no entanto, faltam mecanismos específicos que estimulem a participação direta dessas pessoas na criação e na produção de atividades nessas áreas.
“O projeto, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), contribui de maneira significativa para incluir pessoas com deficiência, garantindo-lhes a chance de serem protagonistas em espaços de expressão cultural e recreativa", afirma o relator.
Queiroz apresentou emenda ao texto original para deixar claro que o poder público deve também estimular a realização de projetos que tenham essas pessoas como principal público-alvo.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.