O Ministério Público estadual e o Clube de Regatas do Flamengo apresentaram nesta terça-feira (21/5) à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, um Termo de Ajuste de Conduta para que os jovens da categoria de base voltem a se hospedar no Centro Técnico do Ninho do Urubu. O acordo aguarda homologação pelo juiz Pedro Henrique Alves. O magistrado, por sua vez, espera o documento oficial do Corpo de Bombeiros referendando a utilização do Centro de Treinamento George Helal, onde em fevereiro um incêndio matou 10 atletas que dormiam no alojamento.
Desde abril, os adolescentes já estavam podendo usar as instalações do centro de treinamento, mas seguem sem poder dormir no local. Na audiência de terça (21), o representante do Ministério Público defendeu a necessidade de regularização da hospedagem dos adolescentes que estão em um hotel da cidade. Segundo o MP, os jovens precisam ter suas rotinas urgentemente restabelecidas, com assistência integral em termos sociais, pedagógicos e sanitários, pelos profissionais especializados contratados pelo clube, para servi-los dentro do Ninho do Urubu.
O Termo prevê contratos com os atletas em formação, tão longo atinjam 16 anos, e a responsabilização do clube pela matrícula de todos os jovens no sistema escolar e o contato regular com a família. Detalhado, o TAC estabelece a obrigatoriedade de equipamentos completos de primeiros socorros e medicamentos para casos de urgência, além de descrever os quantitativos de profissionais de Saúde e Educação responsáveis pelo acompanhamento dos atletas. As fichas médicas, pelo menos até que os atletas completem 18 anos, tem que estar disponíveis permanentemente para consulta.
O documento lembra que em média não mais de 5% dos jovens da categoria de base conseguem permanecer com sucesso na carreira esportiva. Por isso ressalta a importância da preparação educacional e profissional dos jovens, para que 'a já traumática experiência do desligamento não venha acompanhada de prejuízos à inserção no mercado de trabalho'.
Também presente na audiência, o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Costa Junior, disse que esteve pessoalmente no CT e pode atestar que o prédio onde se pretende alojar os atletas está em perfeitas condições de uso, em especial quanto a segurança contra incêndio e pânico. Contudo, o complexo como um todo ainda não pode receber o Certificado de Aprovação. Na hipótese de homologação do acordo e extinção da ação, a fiscalização de seu cumprimento ficará a cargo do MP. Desde a tragédia, o Flamengo conseguiu acordos de indenização com as famílias dos três feridos que demandaram cuidados hospitalares depois do acidente, dois dos quais já foram reintegrados.
As negociações com as famílias dos dez jovens jogadores mortos têm sido mais difíceis, e apenas duas já aceitaram a oferta do clube, em bases não divulgadas. No início do processo, o Ministério Público chegou a projetar em R$ 57 milhões o desembolso com os critérios propostos para a indenização das famílias, R$ 17 milhões acima do gasto com a compra dos direitos federativos do atleta Vitinho, hoje na reserva, e R$ 7 milhões abaixo do desembolsado com Arrascaeta, maior transação da história de 124 anos do clube.