Câmara aprova texto principal de MP que reduz número de ministérios

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. Editada em janeiro, a MP reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia e da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.
Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), havia acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Pesou, no caso, o desejo dos partidos do chamado Centrão de livrar-se da pecha de fisiológicos e franciscanos ('É dando que se recebe', na versão marota de parlamentares para o generoso mote de São Francisco de Assis), respondendo à retórica agressiva do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados nas redes sociais.

O primeiro destaque em análise foi do Psol. O Plenário, contudo, rejeitou emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) à Medida Provisória 870/19 que pretendia recriar o Ministério da Cultura. O Plenário, em seguida, aprovou destaque do Cidadania à Medida Provisória 870/19 e manteve a fusão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Depois, foi a vez da emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 870/19 que pretendia recriar o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nova derrota para a Oposição. O teste principal para a unidade e a força da bancada governista será mesmo, contudo, a votação sobre a volta da Funai para o Ministério da Justiça e da Coaf para o Ministério da Economia. Nesse caso, as dissensões internas da bancada oficial são maiores e o risco de um grupo dissidente querer impor uma derrota ao ministro da Justiça, Sergio Moro, em resposta a excessos na Operação Lava Jato identificados por parlamentares, não é nem de longe desprezível.