Os concursos públicos vão acabar? Como lidar com a insegurança no noticiário?

Decreto presidencial que altera regras para lançar concursos públicos, ausência de verba destinada às vagas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, informatização e terceirização: serão esses sinais do fim dos concursos públicos? Mudanças governamentais combinadas à desinformação podem deixar muitos estudantes aflitos, mas é preciso lembrar que a máquina pública precisa renovar seus servidores para manter suas funções e cumprir seus deveres constitucionais.

De acordo com o coordenador das Carreias de Tribunais do AlfaCon, Thállius Moraes, o decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019, que impõe novas regras para concursos federais, não deve acabar com a realização de concursos nesse âmbito, mas trazer transparência aos candidatos. Exemplo disso é a exigência de que o edital preveja o limite de aprovações além de indicar a colocação em que o candidato já esteja desclassificado. Também está previsto no edital a descrição precisa das disciplinas, o que auxiliará os concurseiros no momento de estudo.  Esse decreto também impôs uma maior organização aos órgãos públicos, que terão de apresentar, dentre outros fatores, dados como a necessidade daquela demanda, a quantidade de servidores cedidos, etc.

A substituição das pessoas por máquinas é outro tema recorrente – no mercado de trabalho em geral e também quando se fala sobre o possível fim dos concursos públicos. Esse cenário já é uma realidade, mas sua implementação ocorre de forma gradual. Há cargos, no entanto, que têm de ser necessariamente exercidos por humanos: um policial militar que está na linha de frente de delitos nas ruas, por exemplo, não perderá jamais a sua vaga para um sistema informatizado.

Já no sistema judiciário, cargos organizacionais e administrativos correm mais risco de terem seu ofício exercido por uma máquina, mas oficiais de justiça, técnicos e analistas do judiciário, bem como aquelas carreiras que lidam com o público, precisam ser realizadas por pessoas. Em geral, a informatização é positiva: otimiza recursos, economiza papel, traz segurança e, para o servidor, oferece a possibilidade de realizar o trabalho remotamente.

A terceirização é mais um ponto de argumentação para aqueles que pregam o final dos concursos públicos. É importante ressaltar que esta medida afeta principalmente vagas em empresas públicas e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Via de regra, o governo contrata outras companhias para realizar atividades como limpeza, zeladoria e vigilância a fim de otimizar os gastos públicos. Isso significa que cargos técnicos como a receita, o INSS, que detêm grande quantidade de vagas, continuarão exigindo concursos públicos porque exigem conhecimento especializado de servidores.

E, por fim, os concursos não estarem especificados na LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) é historicamente comum. Em 2016, por exemplo, o edital para o INSS estava ausente no documento, mas mesmo assim ocorreu. Neste momento, a LDO está passando do executivo para o legislativo, o que pode implicar também em novas alterações.

Moraes ainda dá conselhos para que os concurseiros revigorem sua motivação: “É importante filtrar as informações e colocar em prática o que efetivamente se pode fazer, que é estudar. Os concursos virão com atraso ou não, com mais ou menos vagas; mas acontecerão; e é preciso estar preparado”, aconselha