A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ, em conjunto com a Polícia Militar, iniciaram, nesta segunda-feira (23), uma operação de fiscalização em carros de aplicativo para verificar se motoristas estão cobrando pelo uso do ar-condicionado, o que é ilegal. A ação foi motivada pelo grande número de denúncias que chegaram à secretaria e à autarquia de Defesa do Consumidor: mais de 380 relatadas nos canais oficiais de denúncias. A ação se estenderá até o fim do verão.
Os agentes da secretaria e do Procon-RJ e policiais militares estiveram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e na Rodoviária Novo Rio, no fim da manhã e início da tarde. No Galeão, cerca de 70 veículos foram abordados, sendo um com o ar condicionado desligado. Na Rodoviária Novo Rio, foram abordados 32 carros, três deles não estavam com o ar condicionado ligado.
A operação contou com atendimento em inglês e espanhol para que os consumidores de fora do país pudessem entender e relatar o que ocorria. No Galeão, cerca de 30% dos carros transportavam turistas que, algumas vezes, chegando à cidade sem saber das regras locais, acabam sendo lesados com cobranças abusivas. Durante a fiscalização, os veículos são abordados e se for constatada a cobrança irregular, são aplicadas as sanções administrativas, conforme previsto pela lei.
A cobrança por uso do ar condicionado em carros de aplicativo é ilegal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor total de um serviço deve ser informado na contratação. O consumidor não pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar ao entrar no veículo, uma vez que ao solicitar o serviço não foi informado sobre a existência de taxas. Além disso, para o motorista se cadastrar nas plataformas, há o requisito de que o carro tenha ar condicionado.
Motorista poderá ser multado
Caso seja constatado que o motorista se recusou a ligar o ar condicionado ou realizou uma cobrança abusiva, é elaborado um auto de constatação. O documento é encaminhado ao Procon-RJ para abertura de um processo administrativo e verificação de eventual aplicação de multa, após direito a defesa com o devido contraditório.
- A Secretaria de Defesa do Consumidor tem o compromisso de proteger os direitos de todos os consumidores, incluindo aqueles que utilizam serviços de aplicativos. Nossa fiscalização abrange tanto os motoristas, que devem garantir o cumprimento do serviço oferecido, quanto as plataformas, que são responsáveis por informar claramente as condições de cada categoria – informou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, editou, em dezembro do ano passado, uma resolução que proíbe a cobrança de taxa extra para uso do ar condicionado.