Já está na Câmara dos Deputados o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro de 2024, que pode garantir recursos para subsidiar o serviço de transporte público coletivo urbano. De acordo com o PL 3.278/2021, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), parte do dinheiro da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) deve ser destinada a esse fim e, assim, garantir tarifas mais baratas ou até mesmo transporte público gratuito aos usuários, conforme a política para o setor adotada pelo poder concedente.
Durante o feriado de Carnaval, os usuários do serviço de transporte coletivo urbano do Distrito Federal puderam utilizar os ônibus e o metrô sem precisar pagar a tarifa. A medida prevê a gratuidade em feriados e aos domingos. Outros municípios do país também já garantem esse tipo de benefício aos usuários. E essa ideia pode se espalhar pelo país, caso um projeto aprovado em dezembro pelo Senado também passe pela Câmara dos Deputados e seja sancionado pelo Executivo. Trata-se da proposta que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. Pelo texto, a gratuidade assegurada a um determinado grupo de passageiros ou em situações específicas, como no caso do Distrito Federal, deverá ser custeada com dinheiro do orçamento e não poderá onerar os usuários.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre o projeto destinando parte dos recursos da Cide sobre importação e venda de combustíveis para subsidiar o transporte coletivo urbano de passageiros.
O projeto prevê ainda que o dinheiro fruto da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, tributo que incide sobre a importação e a venda de combustíveis, também possa ser usado para custear o serviço e garantir tarifas menores ou até mesmo gratuitas aos usuários, conforme a política definida pelo poder público.
Relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, destacou o aperfeiçoamento previsto no texto. A Cide cumpre papel fundamental, atualmente, no financiamento dos programas de infraestrutura de transportes e poderá contribuir sobremaneira com a mobilidade urbana nos centros urbanos e a busca pela modicidade tarifária mediante redução das tarifas. Ainda de acordo com o projeto, a Cide cobrada sobre a comercialização de gasolina deverá ser destinada prioritariamente aos municípios que garantirem a redução das tarifas para os usuários do transporte coletivo urbano.
Rádio Senado e Agência Senado