O último concurso público para técnico e analista judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi realizado em 2020, mas, apesar de ter sido concluído, os candidatos aprovados nunca foram chamados. A não convocação dos aprovados e o posterior descarte do concurso geraram críticas e prejuízos ao erário público.
Os trâmites para a realização de um novo concurso público já estão em andamento e o novo edital está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2025. O certame será destinado à formação de um cadastro de reserva, criando um banco de aprovados que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção.
A situação crítica do TJRJ foi evidenciada durante uma visita da Comissão de Celeridade Processual da OAB/RJ ao Fórum de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A comitiva, liderada pela presidente da comissão, Carolina Miraglia, constatou a precariedade da estrutura e o altíssimo volume processual enfrentado pelas varas cíveis da região. A visita ocorreu na última quarta-feira (13), com o objetivo de levantar as principais necessidades e levar as demandas ao corregedor do TJRJ.
Carolina Miraglia destacou que a escassez de recursos humanos e o excesso de processos são os principais fatores responsáveis pela morosidade na prestação jurisdicional. “Nosso objetivo é contribuir com soluções, apoiar os profissionais da advocacia e colaborar para que a Justiça funcione de forma mais célere e eficiente para todos”, afirmou.
A 2ª Vara Cível de Santa Cruz possui um acervo de aproximadamente 15 mil processos, mas conta com apenas oito serventuários – cinco em cartório, dois em home office e um em licença médica – além de cinco estagiários. Para tentar agilizar os despachos, a serventia recebe apoio da Vara de Família, mas o tempo médio de tramitação dos processos varia entre 40 e 50 dias. A situação é agravada pela ausência de um juiz titular há mais de seis meses.
Já a 1ª Vara Cível enfrenta um cenário ainda mais crítico, com um acúmulo de cerca de 18 mil processos. A vara está sem juiz atuante. Mais de três mil processos aguardam despacho apenas na etapa de retorno de conclusão. A equipe de apoio é composta por apenas quatro estagiários e sete servidores, sendo quatro presenciais e três em home office. O número é significativamente inferior ao de anos anteriores, quando havia 14 servidores – muitos deles afastados por diferentes razões e nunca substituídos.
Diante desse cenário, a OAB/RJ levará ao corregedor do TJRJ a necessidade de contratação urgente de mais estagiários e a realização de um novo concurso público para lotação de servidores. A medida visa garantir um ritmo mínimo de funcionamento das varas, mesmo diante da evidente sobrecarga de trabalho.
A crise de mão de obra no TJRJ, somada ao acúmulo de processos e à falta de juízes titulares, evidencia a necessidade de ações imediatas para evitar o colapso do sistema judiciário no estado. Enquanto isso, a expectativa é que o novo concurso para analistas de TI traga algum alívio, ainda que parcial, para a situação crítica enfrentada pelo tribunal.