A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não cumpriu com os requisitos para obter o título do Selo Betinho, reconhecimento anual concedido pela ONG Ação da Cidadania a cidades que demonstram avanços concretos no combate à fome e na promoção da segurança alimentar. Para conquistar o selo, é necessário atingir pelo menos 70% das 36 metas avaliadas, critério que o município não conseguiu alcançar.
Na avaliação da ONG, sete metas não foram atendidas e pesaram negativamente para o resultado. Os principais pontos que impediram a obtenção do selo são associados ao fato da Prefeitura não ter previsão orçamentária específica para executar o Plano Municipal de Segurança Alimentar; e a falta de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, incluindo o apoio logístico, o acesso à água e assistência técnica, como condições essenciais para garantir o abastecimento de alimentos saudáveis na cidade.
A falta de recursos financeiros destinados para criação de políticas públicas no combate à fome e a ausência de previsão no orçamento comprometem diretamente o desenvolvimento das ações propostas e o alcance das metas estabelecidas. O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura do Rio de Janeiro não está devidamente articulado com o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas da Administração Municipal, pois não apresenta a indicação de um planejamento orçamentário específico.
Outros pontos críticos do levantamento da Ação da Cidadania são relacionados à inexistência de políticas robustas para o desenvolvimento da agricultura familiar e urbana, como o apoio logístico, de acordo com as considerações dos produtores, para evitar o gargalo que limita a produção; a criação de programas de assistência técnica; e capacitação em parceria com instituições para fornecer o acompanhamento e a atualização do conhecimento de forma contínua. Além disso, a cidade não possui um fundo emergencial municipal dedicado ao combate à fome e não apoia com recursos financeiros ou não financeiros as cozinhas solidárias desenvolvidas por organizações ou coletivos da sociedade civil.
No quesito transparência, a Prefeitura do Rio também falhou em duas metas importantes: a divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão de forma física (atendimento presencial) e a disponibilização de informações gerais sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN), incluindo dados sobre fome, pobreza e populações vulneráveis.
Apenas três capitais no Brasil, Curitiba, Belo Horizonte e Recife, conseguiram cumprir 70% das metas analisadas e atender ao critério de transparência, apresentando os documentos que comprovam a gestão sobre as despesas no combate à fome para receberem o Selo Betinho. O grande diferencial para a obtenção do selo foi devido ao fato das cidades terem um Plano Municipal de SAN com previsão orçamentária.
Apesar das falhas, o relatório da Ação da Cidadania destaca que o Rio de Janeiro tem potencial para garantir o título do Selo Betinho nos próximos anos e comprovar o compromisso no combate à fome. Entre as medidas sugeridas estão: garantir a previsão orçamentária no Plano Municipal de SAN; aproveitar os dados do Inquérito de INSAN para direcionar políticas públicas assertivas; investir na criação de um censo para mapear os agricultores locais; apoiar à integração da agricultura local com a região metropolitana; expandir os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias abastecidos com produtos da agricultura familiar; ampliar áreas agricultáveis; combater o desperdício de alimentos; e implementar um Programa de Educação Alimentar e Nutricional, com transparência sobre receitas, despesas e serviços públicos.
A não obtenção do Selo Betinho é um alerta para que os governantes avaliem suas políticas de segurança alimentar e tomem medidas concretas para apoiar a agricultura familiar e promover a transparência dos dados relacionados à fome e à pobreza. Para avançar, será necessário um esforço coordenado envolvendo o governo, as organizações sociais e a própria sociedade civil.
Procurada pelo Portal Eu, Rio!, a Prefeitura do Rio emitiu a seguinte nota: