Delegacias especializadas com infraestrutura precária, difícil acesso, déficit de pessoal e de treinamento das equipes; falta de capacitação dos agentes públicos das unidades da rede pública de atendimento à mulher; orçamento extremamente baixo para as políticas públicas. Estes foram alguns dos problemas que surgiram durante a audiência pública Casos de Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (18/03), na Alerj. A atividade, conduzida pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), foi motivada pelos quase 500 casos de feminicídio (107) e de tentativas do crime (382) cometidos em 2024.
“A grande questão em pauta se referiu ao que possa explicar o aumento progressivo no número de casos num país que tem leis de combate à violência de gênero entre as mais avançadas do mundo e que, ainda que de forma insuficiente, conquistou políticas públicas de acolhimento e atendimento às vítimas”, explicou Renata Souza. Segundo o ISP-RJ, aumentou em 8% o número de feminicídios no ano passado em comparação com 2023. “Isso significa que um homem assassinou uma mulher a cada 72 horas em nosso estado. Isso tem a ver com orçamento baixo, com falta de priorização da defesa dos direitos e da vida das mulheres em uma sociedade patriarcal, ainda mais num contexto de poder de forças misóginas de extrema direita. Precisamos unir as forças dos movimentos organizados de mulheres, das bancadas feministas e de todes que acreditam na equidade de direitos entre gêneros. Esta audiência é expressão em si dessa demanda”, completou a presidente da Comissão da Mulher.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! o alerta da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alerj, deputada Renata de Souza, sobre a necessidade de uma política abrangente, que vá além da indispensável punição aos crimes cometidos, para reduzir a violência de gênero no Estado do Rio e no Brasil.
Autoridades do poder público (Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual da Mulher) e representantes de diversas organizações e movimentos de mulheres se reuniram para afinar diagnósticos e formular políticas públicas tanto de prevenção como de enfrentamento ao feminicídio, inclusive ao lesbocídio e ao transfeminicídio. Também vítimas de tentativas de feminicídios deram os seus depoimentos sobre a violência sofrida por seus companheiros e, em seguida, por omissão, negligência ou ofensa por parte do próprio Estado.
A audiência gerou encaminhamentos diversos para a Comissão:
Inserir a discussão de gênero nos currículos escolares;
Articulação com legisladores federais para inclusão de mulheres com sequelas de feminicídio tentado como beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada;
Fiscalização e cobrança de melhor processo de formação e capacitação do pessoal atuante no atendimento de mulheres, inclusive e especialmente de modo a atender demandas específicas de mulheres lésbicas e das trans;
Indicações legislativas para a ampliação e dotação de melhor infraestrutura da rede de DEAM e DECRADI com a instalação de pelo menos uma unidade em cada município;
O cumprimento da Lei 9.276/2021, que dispõe sobre a elaboração de um relatório com estatísticas relacionadas à discriminação contra indivíduos ou grupos em razão de gênero, etnia, raça, cor ou por intolerância religiosa;
Lutas por emendas ao orçamento para a formação dos profissionais da saúde para o atendimento de vítimas da violência de gênero, inclusive e especialmente das mulheres lésbicas e das trans;
Acionar o Hospital Geral de São Gonçalo para buscar esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolvem a denúncia de negligência médica no atendimento a Graciele dos Santos Silva;
Buscar aprovar legislação que garanta a afixação de cartazes sobre a saúde das mulheres lésbicas nos equipamentos de saúde;
Requerimento de informações ao ISP para criação de dossiê sobre casos de homicídios motivados por LGBTfobia, com dados específicos e atualizados sobre lesbocídios;
Estudos para estabelecer o percentual necessário de aumento do valor do Orçamento Mulher, hoje equivalente a 2,8% do total do orçamento estadual;
Oficiar a Prefeitura do Rio de Janeiro acerca do cumprimento da Lei Municipal 2.475/96;
Fazer cumprir a lei que instituiu a criação de Comitês da Promoção da Diversidade e Equidade nas instituições públicas.