Pessoas com autismo terão direito a acompanhamento alimentar pelo SUS

Pessoas com autismo deverão ter acompanhamento alimentar no SUS. É o que determina projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A terapia nutricional será conduzida por profissional da saúde habilitado.

O PL 4.262/2020 segue agora para sanção da Presidência da República. As autoras da matéria são a ex-deputada Aline Gurgel (AP) e a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O voto do relator no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), foi lido no Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

— O projeto garante que os profissionais de saúde realizem avaliações criteriosas dos riscos nutricionais — alergia, intolerância, aversão a determinados alimentos —, além do ônus financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público, especialmente porque os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medicação podem levar ao aumento do peso e, consequentemente, a um prejuízo à população — leu Paim.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre o acompanhamento alimentar e a terapia nutricional dos autistas pelo Sistema Único de Saúde.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que é médica, explicou que as crianças e adolescentes autistas possuem uma seletividade alimentar, ou seja, tendem a comer os mesmos poucos alimentos. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também é médica, disse que essa dieta restrita pode causar vários problemas de saúde. O projeto segue para a sanção presidencial.

De acordo com a justificativa do projeto, algumas pessoas com autismo podem desenvolver rigidez comportamental, que pode afetar hábitos alimentares levando a dietas repetitivas e pobres em nutrientes.

“Além disso, em razão de alterações da sensibilidade tátil, pode haver aversão a determinados tipos de alimentos (por exemplo, alimentos de consistência cremosa), o que demanda um diagnóstico correto, pois a conduta nesses casos inclui terapia ocupacional visando o tratamento dessa alteração neurossensorial”, informa Aline, na justificativa do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou durante a votação que a atenção às pessoas com autismo é importante para o país, e envolve responsabilidade e respeito.

— Muitas coisas que aparentemente possam ser ou parecer pequenas são grandiosas na vida dessas pessoas quando a gente coloca na legislação brasileira, no arcabouço legislativo brasileiro, uma lei que possa proteger essas pessoas. E hoje é um sinal claro que nós estamos cuidando de quem precisa ser cuidado. (...) À minha deputada do Amapá, Aline Gurgel, parabéns em nome dela a todos os deputados, a todas as deputadas, a todos os senadores, mas muito especialmente a todas as senadoras. Vocês nos ajudam a ser seres humanos melhores aqui no Senado Federal. Ás nossas senadoras, parabéns — disse Davi.

Proteção

O texto aprovado altera a lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764) para especificar que a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com autismo compreende todas as ações de promoção e proteção da pessoa sob a ótica nutricional. Essas ações serão feitas por profissional de saúde habilitado com base em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Arns explicou em seu relatório que a seletividade alimentar, presente entre 40% a 80% das crianças diagnosticadas com TEA, resulta em uma dieta limitada, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que pode levar a deficiências nutricionais e a outros problemas de saúde como a obesidade.

Valorização

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado anualmente em 2 de abril, conforme data definida no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2025, o lema é “Informação gera empatia, empatia gera respeito!”.

Na terça-feira (1°), o Senado celebrou a data em sessão especial no Plenário. Nesta quarta, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu audiência pública sobre os direitos dos autistas. Os senadores Romário (PL-RJ) e Alan Rick (União-AC) abordaram a questão em discursos no Plenário. O Ministério da Saúde iniciou este ano um grupo de trabalho sobre TEA. O objetivo é estruturar ações integradas no ministério para qualificar o cuidado integral para autistas.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse no Plenário que a terapia nutricional pode melhorar a vida de muitas pessoas autistas.

— A terapia nutricional pode salvar a vida de uma pessoa com autismo — afirmou Damares.

Segundo estimativas, o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA, muitos deles sem condições de pagar terapias ou tratamentos especializados. Entretanto, esse número pode ser maior e será divulgado ainda este ano pelo IBGE, que incluiu o tema no último Censo.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) elogiou o projeto e disse que já ajudou a criar no seu estado vários institutos especializados no atendimento de autistas e suas famílias.

— É a minha causa. Eu fui casado com duas mulheres mães de autistas, que são como meus filhos, e em Goiás eu tenho, rigorosamente, dez institutos de autismo, todos criados e bancados mensalmente com as minhas emendas (...). Autismo, ao contrário do que alguns pensam, não é doença. Pelo contrário, normalmente o autista é mais inteligente do que todos nós juntos aqui.

Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Dra. Eudócia (PL-AL) também elogiaram a medida. Para a senadora, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo é fundamental para reforçar a importância da inclusão e do respeito à diversidade.

— O diagnóstico precoce e o acesso a terapias adequadas são essenciais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista. O fortalecimento de políticas públicas é indispensável para garantir direitos, oportunidades e uma sociedade mais justa. O autismo não deve ser visto como uma limitação, mas sim como uma forma única e especial de perceber o mundo, e cabe a todos nós promover um ambiente mais acessível e acolhedor. A empatia e a informação são ferramentas poderosas para desmistificar preconceitos e construir um futuro no qual todas as pessoas sejam valorizadas por quem realmente são — afirmou Dra. Eudócia.