O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) fixou prazo de cinco dias para que o governador do Estado e o secretário estadual de Transportes apresentem as medidas que estão sendo adotadas para a retomada das obras da estação Gávea do Metrô - "declaração de caducidade da concessão,anulação da concessão, realização de nova licitação etc", como exemplifica a voto.
O motivo d fixação do prazo é uma recente nota técnica da Diretoria de Engenharia da Riotrilhos, "que aponta para a existência de risco de estruturas ruírem e colocarem em perigo vidas e a estrutura de prédios" do entorno da estação. O prazo foi fixado por meio de decisão monocrática de seu vice-presidente e corregedor-geral, conselheiro Rodrigo Nascimento, proferida na segunda-feira (10/06),
Em sua decisão, o conselheiro ainda destaca que o TCE-RJ, em janeiro do ano passado, já havia autorizado o Estado a retomar as obras, desde que seguidas uma série de orientações técnicas para evitar irregularidades encontradas em auditorias anteriores. Além disso, à época foi determinada a instalação de uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os membros do Corpo Instrutivo do Tribunal acompanhem de perto a execução do contrato.
"Ocorre que não há nenhuma notícia das medidas porventura adotadas pelas autoridades estaduais competentes - sem prejuízo, é claro, ao devido cumprimento das decisões judiciais sobre a matéria", salienta Rodrigo, mencionando a tutela antecipada concedida pela 16ª Vara de Fazenda Pública, em janeiro de 2018, e mantida pela 12ª Câmara Cível, em outubro do mesmo ano.
O conselheiro ainda ressalta que o Tribunal está tomando todas as medidas possíveis para apurar as "ilegalidades e superfaturamentos bilionários ocorridos no passado" e cita como exemplo processos que já apuraram um dano potencial de R$ 2.791.238.432,85 (em valores de 2018).
"É certo que as robustas irregularidades apuradas nas fiscalizações em curso, o enorme prejuízo e a aparente ausência de soluções concretas até o momento, por parte dos gestores públicos, para a conclusão das obras da linha 4 do metrô, reclamam ações contundentes dos órgãos de controle, o que, repiso, já vem sendo empreendido por este Tribunal", diz Rodrigo.
O relator deixa claro, em seu voto, que estão sendo adotadas medidas para a responsabilização dos agentes e das sociedades empresárias envolvidas, mas que, ao mesmo tempo, o governo deve tomar medidas para que as obras sejam concluídas e que haja "a urgente cessação dos riscos a vidas, à estrutura das obras metroviárias e aos imóveis".
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