Tendo em vista o nível de endividamento do município e a necessidade de maior transparência, a Câmara do Rio aprovou, com duas emendas, o Projeto de Decreto Legislativo 18-A/2025, que autoriza o município a contratar empréstimo de até R$ 2,22 bilhões para realizar despesas de capital voltadas a mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem, saneamento, pavimentação, habitação, inovação e tecnologia e implantação de equipamentos esportivos e culturais. A proposta foi aprovada em definitivo durante a sessão ordinária desta terça-feira (08/04) e agora segue para promulgação pela presidência da Casa.
Cumprindo seu papel de fiscalizar os gastos municipais e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas a longo prazo, a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira realizou um estudo técnico sobre a saúde financeira do município e constatou um cenário que impõe restrições à ampliação de seu endividamento. Por isso, foi aprovada uma emenda que limita a operação até o valor de R$ 2,22 bilhões. O texto original autorizava o município a contratar empréstimo de até R$ 6 bilhões.
“A nossa emenda reduz de 6 bilhões para 2,22 bilhões porque é o que permite o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União, ou seja, é o poder e a capacidade de endividamento que a prefeitura tem para o ano de 2025. Então, qualquer valor acima de 2,22 bilhões comprometeria as garantias da União”, explicou a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira.
Assinam a autoria da emenda os vereadores Carlo Caiado (PSD), Rosa Fernandes (PSD), Leniel Borel (PP), Inaldo Silva (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (PRD), Talita Galhardo (PSDB) e Willian Coelho (DC).
Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) acredita que os recursos servirão para o desenvolvimento da cidade. “Esses empréstimos já aconteceram na legislatura passada e foram importantes para restabelecer muitos serviços públicos que eram fundamentais. Infelizmente, o BRT tinha deixado de funcionar e deixado de atender grande parte da população. E um desses empréstimos permitiu a recuperação do modal. Não tenho dúvida que o empréstimo que estamos votando hoje vai ajudar a melhorar a infraestrutura do nosso município”, destacou Ribeiro.
Prestação de contas
Os parlamentares aprovaram outra emenda para dar mais transparência ao processo de alocação dos recursos. De acordo com o texto, 30 dias após a formalização de qualquer operação de crédito, o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal relatório contendo informações sobre onde os recursos provenientes da contratação estão sendo utilizados e dados sobre as obras, projetos ou rubricas orçamentárias contempladas. Depois, a cada seis meses, a prefeitura deverá enviar uma prestação de contas detalhada para o Legislativo municipal.
A emenda é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Rosa Fernandes (PSD), Dr. Gilberto (Solidariedade), Inaldo Silva (Republicanos), Talita Galhardo (PSDB), Cesar Maia (PSD) e Vitor Hugo (MDB).
Críticas
O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) se manifestou de forma contrária ao pedido de empréstimo da prefeitura. “O Rio de Janeiro é a capital do Brasil com maior índice de endividamento do país. O índice que a prefeitura usa para dizer que as suas contas estão em dia é uma conta que serve para o Brasil inteiro. O índice de endividamento de 120% das receitas líquidas como limite do teto de recuperação fiscal, o teto de gastos, se dá porque existem municípios no país que não têm dinheiro e dependem do Governo Federal, dependem de subsídios para sobreviver. Esses municípios precisam do endividamento para investir”, criticou o parlamentar.
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) ressaltou em seu discurso que a prefeitura deveria ter enviado para a Câmara do Rio um detalhamento com os projetos e obras que receberão os recursos. “É importante reforçar que a liberação desse crédito bilionário, sem regras claras, sem transparência e sem garantias, pode permitir que a prefeitura utilize os recursos para obras de impacto visual e não para obras de impacto social.”
Câmara Municipal RJ