Nesta segunda-feira (28), o Movimento Social de Migrantes do Rio de Janeiro realizará um ato pacífico em memória de Ngagne Mbaye, imigrante senegalês de 32 anos assassinado durante uma abordagem policial em São Paulo no dia 11 deste mês. A manifestação está marcada para às 16 horas, em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia.
Mbaye veio ao Brasil em busca de melhores condições de vida e trabalhava como vendedor ambulante no bairro do Brás, em São Paulo, quando foi morto por um tiro vindo da arma de um policial, enquanto tentava proteger suas mercadorias de serem confiscadas. O senegalês deixou uma companheira brasileira grávida de sete meses, e o restante da família no Senegal, que estão devastados e exigem justiça pela morte do imigrante.
"Ele era um vendedor de chinelos no Brás que foi assassinado. Existiam diversos meios para impedir o que aconteceu, mas infelizmente deram um tiro e mataram um trabalhador que estava buscando uma oportunidade aqui no nosso país. Estamos na luta por justiça, porque é inadmissível ele vir ao nosso país trabalhar, e a família receber no país deles um corpo em um caixão", declarou o advogado da família de Ngagne, Adriano Santos, em vídeo nas redes sociais.
"Não podemos nos calar. A vida de Ngagne foi interrompida de forma cruel, mas sua memória seguirá viva na luta por justiça", afirma o comunicado divulgado pelos organizadores do ato de resistência, que busca fortalecer a solidariedade e a luta por dignidade e direitos dos imigrantes, sensibilizando a sociedade brasileira para essa causa urgente", enfatiza Okinga.
Violência policial e o projeto de armamento da Guarda Municipal
A manifestação no Rio também alerta para os perigos do recente projeto aprovado na Câmara Municipal que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Lideranças de comunidades imigrantes temem que a medida possa aumentar a violência contra trabalhadores ambulantes estrangeiros.
Anicet Okinga, ativista pan-africanista e representante da Africa Mundus Institut no Brasil, destaca que o assassinato de Mbaye "não é um caso isolado, mas um reflexo de um sistema que marginaliza e oprime os mais vulneráveis, expõe a brutalidade policial enfretanda por imigrantes ambulantes, que muitas vezes são tratados como alvos, ao invés de cidadãos".
" Armas nas mãos de uma força sem um plano de segurança pública adequado, podem transformar ruas em zona de perigo, aumentar mais a violência institucional e perpetuar práticas discriminatórias, colocando em perigo aqueles que já enfrentam precariedade e exclusão. Não podemos permitir que a segurança pública seja sinônimo de força bruta; ela deve ser um escudo para proteger vidas, não uma espada para feri-las ", enfatiza Okinga.
Comunidades imigrantes e ambulantes unidos
Daniel Diowo Otshudi, refugiado naturalizado brasileiro e presidente da Comunidade Congolesa no Rio de Janeiro, reforça que o coletivo de lideranças migrantes, refugiados e apátridas se unirá ao MUCA, Movimento Unido dos Camelôs, para pedir justiça e se posicionar contra o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
"Lembro que migrar é um direito humano e o Brasil precisa de uma política migratória eficiente", afirma Daniel, expressando preocupação com o tratamento violento que ambulantes e imigrantes frequentemente recebem durante operações policiais.
Os organizadores da manifestação convidam a sociedade a participar do ato pacífico em defesa dos direitos humanos e contra a violência institucional, com o lema "Basta de racismo e violência! Queremos um país justo, onde todos sejam respeitados, acolhidos e protegidos."
Defensoria Pública do Rio de Janeiro oferece apoio jurídico e social
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio afirma que oferece orientação e assistência jurídica integral e gratuita a refugiados, imigrantes e apátridas. Em nota, a instituição destacou que atua em parceria com entidades da sociedade civil através do projeto Rota e Direitos, e proporciona o acesso a serviços públicos básicos.
Entre os serviços disponibilizados estão o auxílio na regularização migratória, cadastro para reunião familiar (especialmente para haitianos), inserção em cadastros de emprego, orientações sobre direitos trabalhistas e encaminhamento para matrícula escolar. O projeto também promove atividades voltadas para saúde mental e autocuidado.
O Rota de Direitos circula por várias regiões do Rio, oferecendo vacinação, avaliação odontológica, informações sobre saúde e inclusão no Cadastro Único para acesso a benefícios sociais. A iniciativa conta com diversas parcerias, incluindo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), PARES Cáritas RJ, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Organização Internacional para as Migrações (OIM), além de órgãos estaduais e municipais.
Investigação em andamento
Segundo nota oficial, a Polícia Militar de SP instaurou um Inquérito Policial Militar e afastou das atividades operacionais o agente envolvido na morte de Ngagne Mbaye. A ocorrência foi registrada como "morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio" e está sendo investigada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A Secretaria de Segurança Pública paulistana afirmou que "todos os casos de morte em decorrência de intervenção policial são rigorosamente investigados" e que as forças de segurança "não compactuam com desvios de conduta".