Câmara rejeita impeachment de Marcelo Crivella

Câmara rejeita impeachment de Marcelo Crivella

Maioria dos vereadores aprova relatório da Comissão Processante e decide manter Crivella como prefeito do Rio de Janeiro

Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Câmara municipal do Rio de Janeiro, com a presença de 49 vereadores, rejeitou por 35 votos contra 13 e uma abstenção o pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella por improbidade administrativa na renovação dos contratos publicitários vencidos e denunciados por um funcionário público. Eram necessários 34 votos para retirar o prefeito do cargo.

Com isso, os vereadores aprovaram o parecer final do relator Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), e dos demais membros da Comissão. Mesmo reconhecendo a ilegalidade do contrato, o relatório aponta que o prefeito não teve responsabilidade e recomenda a apuração da conduta de servidores envolvidos.

A sessão contou com galerias cheias, contra ou a favor do impeachment do prefeito Crivella. As manifestações mais ruidosas eram contra os vereadores defensores do afastamento de Crivella da prefeitura, principalmente por alguns taxistas.

Divergências

O Vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que alguns vereadores que estavam contra o prefeito aparentemente mudaram de opinião. Ele perguntou quais os motivos da mudança de opinião por parte de vereadores nas últimas duas semanas e mostrou-se contrário ao relatório da Comissão Processante: “Crivella insiste em não responsabilizar. Ninguém será a prática da velha máxima de que uma mão lava a outra”, disse Pinheiro.

A vereadora Tânia Bastos (PRB) rebateu o colega e defendeu o processo:

“Então entendo que os senhores vereadores também se debruçaram nesse processo e tenho certeza que o prefeito Marcelo Crivella é inocente”. Em seguida, lembrou atos da administração passada que provocaram desequilíbrio nas contas da Prefeitura:

“Senhor denunciante, o senhor já acompanhou, por um acaso, o contrato da Lamsa? Acredito que não”, disse.

Vereadores de oposição criticaram o relatório, como Tarcisio Mota (PSOL) apontou, entre as irregularidades dos contratos, o contrato de R$ 1,5 milhão em valores atualizados. Como o vereador Renato Cinco (PSOL), que criticou a forma como é realizado um processo de impeachment. O vereador Fernando William (PDT), que disse não considerar o prefeito um bandido, mas achar que ele cometeu uma série de ilegalidades, entre outros.

O vereador Luiz Carlos Ramos Filho defendeu o seu relatório final:

“A comissão processante em nenhum momento acusou servidores. E não posso desfazer as falas dos servidores. Foram os servidores que aqui, em Comissão Processante, relataram”, disse.

O vereador Paulo Messina (PROS), integrante da Comissão, disse que os próprios servidores assumiram o erro que fez com que o prefeito assinasse a prorrogação dos contratos em análise.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe, concedeu a palavra aos advogados de defesa de Crivella. O advogado Alberto Sampaio de Oliveira Junior disse que não houve irregularidade apontada pelo denunciante e defendeu Crivella. Garantiu que os servidores envolvidos não foram pressionados. O advogado Lenio Luiz Streck criticou o uso político do impeachment e disse que o prefeito não procedeu de modo irregular.