Rioprevidência recebeu R$ 30 bilhões em seis anos, mas mesmo assim se descapitalizou

Ex-secretário de Planejamento de Estado na gestão Cabral, Sérgio Ruy Barbosa, disse que o repasse de royalties e participações especiais do petróleo para o Rioprevidência ultrapassou R$ 30 bilhões no período em que esteve no governo, entre os anos de 2007 a 2013. A informação foi divulgada na quinta-feira (27/06) durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que trata de irregularidades no Rioprevidência.

“O que o governo procurou fazer nos anos em que estive à frente da secretaria foi colocar a sua melhor receita no Rioprevidência. O que garantiu, em pelo menos, seis anos, integralmente o pagamento dos benefícios de pensão e aposentadoria dos servidores do estado. Mas em um determinado momento isso não foi mais suficiente. O problema previdenciário é estrutural. Há um déficit em nível federal, bem como em todos os estados brasileiros.”, explicou.

Descapitalização

Durante a reunião, Barbosa também foi questionado quanto à descapitalização do Rioprevidência que começou em 2005. Porém, ele alegou não se lembrar do processo que ocasionou a perda de capital do Fundo. “O próprio ex-secretário iniciou sua fala dizendo que o fundamental nos regimes de previdência é a capitalização. No entanto, durante a gestão de dele na Seplag o Fundo sofreu, justamente, um processo de descapitalização e ele não conseguiu explicar porque isso ocorreu. Esse é um nó fundamental que nos ajuda a entender a fragilidade a qual o Rioprevidência foi exposto”, contextualizou o presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSol). O parlamentar disse ainda que a comissão concluiu que o processo de descapitalização serviu como um mecanismo para dar elasticidade à capacidade de endividamento do estado.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), cerca de R$ 15 bilhões deixaram de ser repassados para o Rioprevidência, entre 2005 e 20015. O relatório aponta que 13% das receitas dos royalties e participações especiais, que eram repassados em sua totalidade para o Fundo, passaram a ser vinculados ao pagamento da dívida do Estado com a União.

“Foram retirados recursos importantes do Rioprevidência e essa verba que não foi aportada causou um efeito devastador no Fundo. É preocupante ouvir do ex-secretário que ele não sabe como se deu o processo de descapitalização”, concluiu o auditor de controle externo do TCE, Ari de Paiva Fortes. Estiverem presentes na reunião também os deputados Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Freitas (Novo), Eliomar Coelho (PSol) e Anderson Moraes (PSL).