OAB RJ recebe denúncia contra o prefeito Marcelo Crivella

A OAB-RJ recebeu hoje do vereador carioca Átila Alexandre Nunes, documento com a denúncia que embasa o pedido de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. No documento, argumentos jurídicos que caracterizam múltiplas infrações político-administrativas de improbidade e de postura não republicana, além de ofensa ao princípio da impessoalidade e da moralidade por parte do chefe do Executivo. Quem recebeu a denúncia foi o subprocurador da Seccional, Thiago Morani.

Segundo Átila, Crivella cometeu crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, quando o prefeito violou disposição na Constituição Federal ao praticar, escancaradamente o proselitismo religioso na administração pública. O vereador afirmou que o chefe do Executivo agiu de forma incompatível com a dignidade e o decoro inerentes ao cargo ao usar em proveito próprio, de bens ou serviços públicos, ferindo a improbidade administrativa. Na última segunda-feira, ele protocolou o primeiro pedido de afastamento de Crivella.

Morani afirmou que a OAB vai analisar a denúncia. "A nossa obrigação é receber de qualquer membro da sociedade civil, que tenha alguma denúncia contra os poderes, para fazer uma análise. No sentido de demonstrar as suas razões. Ficará ao critério do Conselho da Seccional apresentar também um pedido de impeachment. Primeiro vamos fazer análise jurídica e técnica. Não tem um prazo certo. Depende do andamento nas comissões da Ordem. Deve durar entre 30 e 40 dias. A OAB levará em conta a argumentação de todas as pessoas envolvidas", explicou o subprocurador.

"O principal motivo da vinda aqui é que a instituição tem peso muito grande na sociedade. O pedido de impeachment é motivado por questões técnicas. A OAB entendeu que o prefeito cometeu crime de improbidade administrativa" contou Átila Nunes.

Hoje, às 14h, os vereadores do Rio estarão reunidos para discutir, em sessão extraordinária, o afastamento do prefeito. "Não tenho dúvida que no primeiro momento haverá debate amplo e podemos decidir internamente o afastamento do prefeito. Pretendemos fazer CPI também e acredito que haverá assinaturas suficientes para convocar uma CPI", declarou Átila.