Seminário debate perícia independente para casos de desaparecimento forçado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) abriu espaço, nesta terça-feira (09), para um debate sobre perícia independente em casos de desaparecimento forçado e violência. O seminário público, organizado pela deputada estadual Dani Monteiro (PSol), aconteceu na ALERJ, no Centro do Rio.

O evento surgiu em resposta às dificuldades enfrentadas por famílias de vítimas que permanecem sem explicações ou conclusões devido a falhas ou falta de confiança na perícia oficial. Segundo os organizadores, muitos casos de violência e desaparecimento forçado não recebem a devida atenção técnica, perpetuando um ciclo de impunidade.

O que é desaparecimento forçado?

O desaparecimento forçado é a privação da liberdade de uma pessoa, seja por agentes do Estado ou com seu apoio, seguida de recusa em reconhecer a detenção ou ocultar o destino da vítima, colocando-a fora da proteção da lei. Esse crime é uma violação grave de direitos humanos, caracterizado pela ação estatal e pela falta de informação sobre o paradeiro da pessoa, que na maioria das vezes resulta em morte e ocultação do corpo.

Para que seja classificado como desaparecimento forçado, são necessários três elementos cumulativos: a privação de liberdade (quando a pessoa é detida, sequestrada ou presa contra a sua vontade); o envolvimento estatal (a ação é realizada por agentes do Estado ou por pessoas agindo com a autorização, apoio ou consentimento do Estado); e a ocultação da verdade (há uma recusa em reconhecer a privação de liberdade ou em fornecer qualquer informação sobre o paradeiro da pessoa desaparecida).

Trata-se de um crime com caráter contínuo e permanente, o que significa que a violação dos direitos da vítima não se encerra com a prisão, mas persiste enquanto houver ocultação de sua situação. A ocultação do destino da vítima gera um estado de angústia, medo e incerteza para os familiares, que permanecem por anos sem saber o que aconteceu com o ente querido, violando múltiplos direitos fundamentais da vítima, incluindo o direito à liberdade, à segurança e à integridade física e moral.

Participação de especialistas e movimentos sociais

Entre os participantes estavam Adriano de Araújo, coordenador executivo da Associação Fórum Grita Baixada (AFGB), que contribuiu com o debate trazendo a experiência do movimento social na luta por justiça na Baixada Fluminense. O seminário também contou com a presença de especialistas técnicos, outros movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a causa.

A importância da perícia independente

Os organizadores defenderam que investir em perícia técnica e independente é fundamental para fortalecer o sistema de justiça e aumentar a taxa de resolução de crimes. "A perícia independente garante investigações imparciais, baseadas em evidências científicas confiáveis", destacou Dani Monteiro.

Para os casos de desaparecimentos forçados, essa abordagem é considerada essencial para romper o ciclo de impunidade que marca muitos processos. A proposta é que investigações mais rigorosas e transparentes possam oferecer às famílias das vítimas as respostas que buscam há anos.

Busca por alternativas concretas

O seminário teve como objetivo construir alternativas práticas para que nenhuma família seja silenciada pela falta de verdade. Os participantes discutiram caminhos para assegurar investigações sérias e técnicas, colocando a vida e a dignidade humana em primeiro lugar.

"Mais perícia significa mais verdade, memória e responsabilização", afirma a deputada psolista, sintetizando a importância do debate para o fortalecimento dos direitos humanos no estado.