Plenário rejeita destaques individuais, como a capitalização e a mudança nas aposentadorias rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 345 votos a 22, os destaques simples (aqueles apresentados individualmente) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Devido ao término do tempo regimental, no meio da tarde de quarta (10), o Plenário realizará nova sessão extraordinária para continuar a análise da proposta e dos destaques de partidos. O texto em análise é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.


Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória. Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.


A oposição obstrui os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

Maioria dos líderes partidários indica voto "sim" à reforma da Previdência

Os líderes partidários procederam, antes da votação dos destaques individuais, à fase de orientação de voto, marcada pela presença de grande parte das bancadas na tribuna para dar sua opinião sobre as mudanças aprovadas na comissão especial sobre a reforma da Previdência.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que o partido decidiu votar a favor da proposta. Ele destacou o que considerou avanços da comissão especial: retirada da capitalização, do trabalhador rural e das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência. “São temas árduos e caros para a bancada”, disse. Lira alertou ainda que é fundamental que os empresários e o mercado de capitais venham para o País. “Se isso não ocorrer, a ressaca será grande”, disse. E comentou que a votação vai ocorrer a despeito de ataques ocorridos em redes sociais. “O Brasil é maior do que qualquer rede social”, afirmou.

O líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG), disse que a reforma é o antídoto necessário para a economia brasileira. Ele destacou que haverá sacrifício de todos em prol de uma situação melhor para as próximas gerações. “O que hoje está ruim pode ficar muito pior se não aprovarmos a reforma da Previdência”, disse.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), a reforma vai aprofundar a crise econômica, ao aumentar as desigualdades sociais com a diminuição de benefícios previdenciários. “Essa reforma é o remédio para matar o doente. Vai jogar a conta para cima dos trabalhadores”, afirmou. Ele destacou que aposentadorias menores impactam diretamente o consumo em pequenos municípios.

Já o líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE), destacou que o déficit previdenciário só será enfrentado com uma reforma sobre aposentadorias e pensões. “O Parlamento hoje oferece para o País um caminho de prosperidade, de geração de riquezas”, declarou.

O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), falou em “sessão histórica” e chamou atenção para o déficit da Previdência. “Vamos votar 'sim' para garantir a aposentadoria de quem está aposentado e para quem vai se aposentar no futuro”, disse.