A Prefeitura de Maricá, por meio da Subsecretaria de Recursos Humanos, recebeu na última sexta-feira (10/10) representantes da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev). O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos e orientações sobre a implantação do regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais.
De acordo com o subsecretário Kanu Lyrio, a iniciativa está alinhada à obrigatoriedade estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que determina a instituição do regime de previdência complementar nos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Durante a palestra, a equipe da RJPrev apresentou detalhes sobre o convênio já firmado com a Prefeitura de Maricá, destacando seu funcionamento prático e os principais aspectos do plano.
“Foram abordados os procedimentos adotados para a formalização do convênio de adesão, bem como as etapas seguintes à sua implementação, como o processo de inscrição dos servidores, os critérios de elegibilidade, os percentuais de contribuição e os benefícios oferecidos pelo plano. Também foram esclarecidas as responsabilidades do município, dos servidores e da entidade gestora, reforçando a importância da comunicação interna e da transparência para o êxito da previdência complementar no âmbito municipal”, destacou Kanu Lyrio.