A Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou um ofício à Prefeitura do Rio requerendo informações sobre o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI), que presta atendimento em casa idosos com doenças crônicas. Criado em 2010, o programa foi suspenso na sexta-feira (12), após o encerramento do contrato com a Organização Social (IABAS), responsável pela gestão do serviço. No documento, a DPRJ destaca a importância da iniciativa e cobra prazo para que seja restabelecido.
Formulado pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, o ofício foi enviado na tarde de terça (16) e pede diversas informações, entre elas o número de pacientes e solicitantes para ingresso no programa, os custos de implementação do PADI, as medidas adotadas para a manutenção do programa diante do encerramento do contrato e as razões que impediram a contratação de uma nova OS para garantir a continuidade dos atendimentos.
Além disso, a Defensoria questiona o município sobre a possibilidade de contratação emergencial de uma nova OS, já que a suspensão dos atendimentos, além de sobrecarregar as unidades hospitalares, pode agravar o quadro clínico dos pacientes que fazem parte do programa. A prefeitura informou que os atendimentos serão retomados após a contratação de uma nova OS, mas ainda não há data prevista para a retomada das atividades.
Segundo a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, o funcionamento do PADI já sofria impacto com as irregularidades dos repasses financeiros devidos pelo município, decorrentes do contingenciamento desproporcional na pasta da saúde.
- Em tal contexto, deve-se atentar para a hipótese de que a ausência de organizações sociais idôneas e interessadas em assumir a gestão do programa é mais um efeito dos cortes na pasta, refletidos nas baixas estimativas de custo da execução do contrato apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde no processo seletivo da organização social - afirmou a defensora, destacando que a Defensoria poderá requerer o restabelecimento da iniciativa judicialmente.
A defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, destacou a importância do programa, que tem como metas a redução da hospitalização e a humanização da atenção à saúde da população vulnerável.
- O programa sequer tem grande impacto financeiro para o município, tendo em vista que boa parte de seu custeio vem do Fundo Nacional de Saúde. A suspensão do PADI apenas reforça a desorganização municipal para gerir programas de caráter prioritário. A rede hospitalar não está sendo capaz de absorver a demanda que já possui. As pessoas beneficiadas pela iniciativa, portanto, podem sofrer graves e irreparáveis danos, em razão da desorganização do município - destacou.
Site da Prefeitura traz elogios ao PADI, mesmo depois da desativação denunciada pela Defensoria Pública
Lançado pela Prefeitura do Rio em agosto de 2010, o serviço é voltado para pessoas com mais de 60 anos portadoras de doenças crônicas ou que necessitem de cuidados contínuos que possam ser feitos na própria residência do assistido. Tendo como principais benefícios a aceleração da recuperação, a redução do tempo médio de internação hospitalar e a liberação dos leitos para outros pacientes, o trabalho conta com 19 equipes formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas funcionais e odontólogos.
De acordo com a geriatra Germana Périssé, gerente do PADI, em reportagem publicada pelo site da Secretaria Municipal de Saúde, o programa liberou logo nos dois primeiros anos de funcionamento mais de seis mil leitos. O número demonstra o êxito do serviço na rede municipal, que conta com pouco mais de cinco mil leitos.
- O programa possibilitou o aumento de leitos na rede hospitalar municipal. São pacientes que estão clinicamente estáveis e necessitam de cuidados como fisioterapia, ortopedia, nutrição, cardiologia, entre outros, de forma que possam ficar em casa e ter continuidade de sua rotina. O sucesso do programa tem essa vertente da diminuição da internação com o acolhimento da família ao paciente. Com nosso trabalho a família fica mais segura inclusive no momento da alta do paciente - explicou Germana na entrevista à equipe do site.
O Hospital Paulino Werneck, na Ilha do Governador, foi o pioneiro da rede municipal a trabalhar dentro do programa. Atualmente, as equipes do PADI estão baseadas, além do Paulino Werneck, nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Francisco da Silva Telles e Hospital Pedro II. As equipes do PADI percorrem as unidades hospitalares e identificam os pacientes com o perfil para receber o serviço. O segundo passo é dado pelos hospitais, em parceria com a coordenação do programa, onde os doentes estão acamados. As famílias são consultadas e informadas sobre todos os procedimentos do serviço. A adesão ao programa é feita somente com a concordância dos familiares, sempre de acordo com a reportagem, ainda em cartaz no site da Prefeitura, com data de atualização cinco dias posterior à desativação do programa e no dia seguinte ao encaminhamento do ofício da Defensoria Pública cobrando a retomada do PADI.
Entre os tipos de atendimento mais frequentes estão os neurológicos, ortopédicos e cardiológicos, nesta ordem. Foi notada melhora boa ou muito boa em 85% dos idosos assistidos. Apenas 3,7% dos pacientes atendidos precisaram de reinternação.
Desde seu lançamento, em agosto de 2010, mais de 327 mil procedimentos foram realizados nos idosos assistidos. Os pacientes contam com o serviço da Central de Atendimento 1746, que funciona 24 horas, e também têm acesso direto às equipes do programa. O tratamento personalizado propicia melhores resultados em menor tempo, destaca a publicação oficial da Prefeitura do Rio.
Site da Defensoria Pública/Site da Secretaria Municipal de Saúde