O megashow da cantora Ludmilla no Réveillon da Praia de Icaraí, que reuniu um público recorde de 700 mil pessoas na virada para 2026, extrapolou o campo do entretenimento para se tornar o epicentro de uma batalha jurídica e política em Niterói. O deputado estadual Douglas Gomes (PL) e a vereadora Fernanda Louback (PL) acionaram o Ministério Público (MP), alegando que a performance teria feito apologia ao crime e ao uso de drogas, além de desrespeitar a legislação municipal.
Em resposta, a vereadora Benny Briolly (PSOL) saiu em defesa da artista e protocolou uma denúncia contra o deputado Douglas Gomes. Para a parlamentar, o embate transcende a figura da cantora e atinge toda uma cultura popular historicamente marginalizada. O episódio expõe a profunda polarização entre a proteção constitucional da liberdade de expressão e as investidas conservadoras contra o funk — gênero frequentemente lido por setores da direita como ameaça à ordem pública, em vez de manifestação cultural legítima.
Defesa da cultura e liberdade artística
Na última terça-feira (6), Benny Briolly utilizou suas redes sociais para rebater as acusações. "Quando a favela sobe no palco, a direita surta", disparou a parlamentar, ao enquadrar as denúncias como fruto de elitismo e racismo estrutural. Para a psolista, o ataque a Ludmilla é, na prática, uma tentativa de silenciar a subjetividade e a voz das periferias.
No documento enviado ao MP, Briolly enfatiza que o show integrou o calendário oficial da cidade, com contratação regular pela Prefeitura de Niterói. Ela sustenta que as acusações de Douglas Gomes carecem de provas materiais e que o deputado pode ter incorrido em denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime e uso indevido do mandato para fins de perseguição política.
As acusações do PL
A ofensiva dos parlamentares do PL começou poucas horas após a queima de fogos. Douglas Gomes alega que o repertório de Ludmilla — citando especificamente os hits “Bota” e “Verdinha” — incentiva condutas criminosas e a "romantização do aliciamento de menores pelo tráfico". Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou que o evento encorajou jovens a "se relacionarem com criminosos" e anunciou a representação ao MP contra a cantora e o prefeito Rodrigo Neves (PDT).
O caso ganha um componente jurídico extra com a participação da vereadora Fernanda Louback, autora da Lei Municipal 4097/2025, que proíbe o uso de verba pública na contratação de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A lei foi sancionada pelo prefeito em 24 de dezembro de 2025, exatamente na mesma data em que a confirmação da contratação de Ludmilla foi publicada no Diário Oficial. Louback protocolou ofícios cobrando explicações da prefeitura e exigiu rigor do MP: "Lei vigente não é sugestão", declarou.
O entendimento jurídico: arte não é crime
No campo jurídico, a fronteira entre apologia e liberdade artística é bem demarcada pelos tribunais superiores. Para a configuração do crime de apologia, exige-se a exaltação direta e inequívoca de um ato criminoso específico, o que não se confunde com o retrato de realidades sociais ou performances artísticas.
Ativistas e defensores da cultura popular argumentam que criminalizar o funk é uma estratégia de marginalização da cultura periférica. Como reforça a denúncia de Benny Briolly, até o momento não há parecer técnico ou decisão judicial que sustente as irregularidades apontadas na apresentação de Ludmilla. A Constituição Brasileira protege a expressão artística contra critérios subjetivos de moralidade, visando impedir o retorno de mecanismos de censura.
Repercussão e inversão de prioridades
"É curioso observar como o debate sobre o setlist de um show ganha mais palco do que as questões estruturais urgentes de Niterói”, observa Marina Nogueira, professora de educação artística e moradora da cidade. Para ela, o uso de capital político na interpretação subjetiva de letras musicais, em meio a desafios crônicos na saúde e mobilidade, revela uma clara inversão de prioridades públicas.
Marina alerta que a tentativa de criminalizar a arte ignora sua natureza metafórica: “Enquadrar uma expressão artística como crime de forma literal abre um precedente perigoso para a censura prévia. Problemas complexos, como a dependência química, resolvem-se com políticas contínuas de saúde e assistência social, não com a repressão pontual ao repertório de um show”.
O episódio consolida Ludmilla, mulher negra e periférica, como um símbolo político central em uma arena de narrativas em conflito. O show da artista em Icaraí representou a ocupação legítima do espaço público por uma cultura historicamente empurrada para as margens. Enquanto críticos enxergam uma afronta aos "bons costumes", admiradores e ativistas celebram um marco de representatividade. Como pontuou Benny Briolly: a luta pela liberdade de expressão artística é, em última instância, a defesa de uma democracia mais justa, inclusiva e verdadeiramente plural.