O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, na tarde desta terça (30), no Palácio do Planalto, mudanças nas normas sobre saúde e segurança no trabalho. A cerimônia contou com a participação do vice-presidente, Hamilton Mourão, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as 36 normas estão sendo revistas para assim diminuir a burocracia e incentivar o empreendedorismo.
"Não podemos conviver com regras anacrônicas, bizarras, que nos atrasam, nos atrapalham e nos inibem. Não podemos continuar a ser uma fábrica de criar obstáculos para quem quer empreender neste país", disse o secretário Rogério Marinho.
Nessa primeira fase, foram modificadas as normas regulamentadoras (NR) 1 e 12 e revogada a norma regulamentadora 2.
A NR 1 trata do reaproveitamento dos cursos de capacitação de saúde e segurança do trabalho realizado pelo trabalhador para uso em outra empresas e da retirada da obrigatoriedade das microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco muito baixo ou baixo de ter que desenvolver Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Já a NR 12 propõe medidas que protegem e garantem a saúde e a integridade física dos trabalhadores que manuseiam, instalam e operam máquinas e equipamentos.
A norma reguladora 2, que foi revogada, tratava da inspeção prévia por um órgão fiscalizador das instalações de estabelecimentos novos.
O Governo Federal estipula que, com as mudanças nessas regras, irá gerar uma economia de R$ 2 bilhões em dois anos com a NR1 e de uma economia de R$ 43 bilhões em 10 anos para as indústrias.
O presidente Jair Bolsonaro disse, na cerimônia, estar otimista com as mudanças e que a desburocratização ajudará os empreendedores.
"Acho que nós devemos acreditar 100% no empreendedor. Como? Retirando essas normas fora. Esse excesso de regulamentação leva à paralisação da economia. E nós estávamos, sim, cada vez mais engessados e paralisados. E tínhamos que mudar isso daí. Essas normas, ou na revogação dessas normas, aperfeiçoamento, são muito bem-vindas. E isso, sim, pode destravar a nossa economia e nos levarmos no caminho da prosperidade", disse o presidente da República.
Nos próximos meses, outras modificações nas NRs serão anunciadas pelo governo.