Alexandre de Moraes estende até 12 de março prazo para entrega à PF de imagens da Operação Contenção

Foi prorrogado até 12 de março o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada em novembro do ano passado, nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para a realização de perícia.

A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo prazo, o governo também deverá enviar as imagens relacionadas aos exames cadavéricos. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta, a ADPF das Favelas.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o novo prazo para entrega à Polícia Federal das imagens da Operação Contenção, a mais letal da História do Brasil.

No início do mês, o ministro havia determinado o envio das captações em 15 dias. No entanto, o governo do RJ requereu prazo adicional em razão do grande volume de dados audiovisuais e da natureza do material, que, segundo sustentou, exige a definição de uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e envio seguro à Polícia Federal.

Após a determinação inicial do ministro, a Defensoria Pública estadual apontou a necessidade de envio também das imagens relacionadas aos exames cadavéricos e pediu que essa determinação alcançasse, além do estado, o Ministério Público fluminense (MP-RJ).

A Polícia Federal deverá realizar a perícia, com transcrição e elaboração de laudo, no prazo de 15 dias após o recebimento do material.