TJRJ assina convênio com 11 municípios para agilizar cobrança de dívida ativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro firmou, nessa quarta (07), um convênio de cooperação técnica com 11 prefeituras do estado do Rio de Janeiro para dar agilidade aos processos de cobrança da dívida ativa de vários devedores municipais. A ideia é reduzir de quatro anos para um mês a citação de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros impostos com os municípios. Segundo o TJRJ, hoje no estado do Rio de Janeiro, aproximadamente 62% dos 10,2 mil processos existentes são relativos à dívida ativa de vários municípios. O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJRJ, destacou a importância desse acordo com as prefeituras do Rio de Janeiro.

"É um projeto inédito. Quem ganha é a sociedade. Estamos falando de bilhões que serão revertidos para o esgotamento sanitário básico, para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e os hospitais, para a educação. O povo sofre muito com essa situação e não podemos permitir que empresas faturando milhões fiquem sem pagar tributos", disse o desembargador.

As prefeituras do Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Cabo Frio, Maricá, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras são as primeiras das 15 beneficiadas pelo convênio.

O acordo prevê que os municípios irão digitalizar os processos pelo sistema do tribunal e o devedor será citado judicialmente. Após a citação, o devedor terá um tempo para fazer a sua defesa ou contestação e, caso não haja acordo, a dívida será executada.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), comentou que a cidade tem cerca de R$ 55 bilhões a receber de empresas e contribuintes e que o valor irá ajudar a investir em educação e saúde.

"Eu gostaria de saudar o senhor, presidente. Vamos ser exemplos para o país. Nós temos no município uma dívida ativa de cerca de R$ 55 bilhões. Só com nossas escolas, gastamos R$ 2 bilhões. (...) Tem uma parcela de cariocas, sobretudo empresas, que não pagam seus impostos. Ora, o orçamento do Rio de Janeiro chega a R$30 bilhões por ano. Portanto, nós temos a receber quase dois anos de orçamento que precisam ser cobrados em algum momento. Essa parceria com o Tribunal de Justiça é um passo para resolvermos essa situação", afirmou Marcelo Crivella.

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), revelou que o município tem 145 mil habitantes e R$ 650 milhões para receber e que os devedores não são os cidadãos mais humildes.

"O cidadão mais humilde deixa até de viajar no Natal para poder pagar o IPTU. Já o grande devedor pensa assim: daqui a cinco anos vai ter uma anistia e aí eu pago com 80%, 90% de desconto sobre os juros de mora. Tem prefeito que, às vezes, não cobra porque considera que é um amigo, que pode ajudá-lo na próxima campanha eleitoral. Isso tem que acabar. Precisamos cobrar os tributos. Com esses recursos nós esperamos levar melhorias à população. Com a recuperação desse ativo, vamos investir em saneamento e educação. Também vamos usar o dinheiro para modernizar a Secretaria Municipal de Fazenda", declarou Marcelino Borba durante o evento.